Ação Penal - Procedimento Sumário 0800348-77.2021.8.14.0003 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800348-77.2021.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800348-77.2021.8.14.0003 DESPACHO 1. Remetam-se os autos ao Ministério Público para formação da sua opinio delicti ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, vez se tratar de réu solto (art. 46 do CPP); 2. Findo o prazo acima sem qualquer manifestação do Parquet, certifique-se e remetam-se os autos ao Procurador-Geral de Justiça, em aplicação do art. 28 do CPP; 3. Em havendo manifestação quanto ao item 01, retornem os autos conclusos para o seu prosseguimento; 4. Cumpra-se. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:20

Documento

05/02/2025, 13:34

Documento

05/02/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2024, 06:06

Publicação

23/08/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800348-77.2021.8.14.0003 DESPACHO 1. Tendo em vista a manifestação ministerial de ID nº 120158808, consulte-se o INFOPEN a fim de saber se o(a) autor(a) do fato/acusado(a)/denunciado(a)/réu se encontra custodiado em algum estabelecimento penal do Estado do Pará; 2. Consulte-se, ainda, o SIEL/TRE para verificar o endereço atualizado do denunciado, bem como algum contato telefônico; 3. Em caso de frutífero, ou seja, endereços diferentes das já tentadas anteriormente, retornem os autos conclusos para designação de audiência para a proposta de ANPP; 4. Em sendo infrutífero, VISTA ao RMP para o que entender de direito; 5. Desde já, INDEFIRO o pedido de citação por edital, vez que não fora oferecida denúncia e nem tampouco recebida por esse juízo a fim de se utilizar de citação editalícia, sendo incabível no presente momento processual; 6. Cumpra-se com os expedientes necessários. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:49

Mero expediente

21/08/2024, 09:49

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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