Execução de Título Extrajudicial 0864176-60.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864176-60.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:10

Decurso de Prazo

18/09/2024, 09:41

Decurso de Prazo

08/09/2024, 01:34

Decurso de Prazo

02/09/2024, 03:18

Decurso de Prazo

02/09/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0864176-60.2020.8.14.0301. DECISÃO Vistos, etc, Considerando a sentença de ID 100436545, determino novamente o cadastro do provimento apenas para fins de movimentação adequada da suspensão no sistema PJE. “[...] NESSAS CONDIÇÕES, recebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho, tornando sem efeito a sentença proferida em ID 80482142 para, por via de consequência, ratificar a decisão homologatória de ID 71354153 em todos os seus termos, ficando o feito suspenso pelo tempo previsto no referido ajuste, anotando-se a suspensão no PJe, fazendo-se conclusão dos autos somente após o decurso do referido prazo para as providências cabíveis, ou a qualquer momento, caso haja provocação das partes. [....]”. Publique-se. Cumpra-se. Belém/PA, 21 de agosto de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém

22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:50

Por decisão judicial

21/08/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 09:16

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:51

Decurso de Prazo

06/10/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864176-60.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS Vistos etc. A parte opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO afirmando que a sentença proferida por este Juízo em ID 80482142 padece do vício da contradição. Como se sabe, o CPC assim dispõe sobre o instituto manejado: “art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material”. A embargante, em seus Embargos, argumenta que a sentença vergastada foi contraditória ao determinar o arquivamento do processo quando ainda se encontra em curso o cumprimento do termo de acordo firmado entre as partes, em total desacordo com a decisão homologatória de ID 71354153. Compulsando a sentença combatida, constato que, de fato, a mesma contradiz a decisão homologatória acima mencionada, a qual, ao homologar o termo de acordo entabulado entre as partes, determinou a suspensão do feito até a ocorrência do termo final previsto no ajuste, tendo a sentença questionada determinado o arquivamento do feito por considerar, de forma equivocada, ter havido o cumprimento total da obrigação, contrariando a fase atual da demanda. NESSAS CONDIÇÕES, recebo os Embargos de Declaração opostos e os acolho, tornando sem efeito a sentença proferida em ID 80482142 para, por via de consequência, ratificar a decisão homologatória de ID 71354153 em todos os seus termos, ficando o feito suspenso pelo tempo previsto no referido ajuste, anotando-se a suspensão no PJe, fazendo-se conclusão dos autos somente após o decurso do referido prazo para as providências cabíveis, ou a qualquer momento, caso haja provocação das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0864176-60.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MIRTIS REGINA BEPPLER Destinatário: EXECUTADO: DESIREE DA SILVA DUARTE, ALISSON BRUNO DA SILVA DUARTE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110621101753400000019769760 Petição Execução Titulo Extrajudicial Petição 20110621101765900000019769761 ANEXO 01- CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Documento de Comprovação 20110621101777400000019769763 ANEXO 02- PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADO - CONTRATO Documento de Comprovação 20110621101812700000019769765 ANEXO 03 - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 20110621101822300000019769767 PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA TITULO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 20110621101868300000019769770 IDENTIDADE AUTORA IDOSA Documento de Identificação 20110621101880100000019769774 Comprovante de Residência Autora Documento de Comprovação 20110621101895200000019769777 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 20110621101916600000019769780 CARTEIRA OAB Documento de Identificação 20110621101935600000019769781 PROCURAÇÃO Procuração 20110621101962800000019769782 IDENTIDADE EXECUTADO ALISSON Documento de Identificação 20110621101979000000019769783 Decisão Decisão 20112613093693600000020249326 Citação Citação 20121109583514200000020611947 Citação Citação 20121109583536400000020611948 Identificação de AR Identificação de AR 21032919093036100000023421011 AR CITAÇÃO EXECUÇÃO - ALISSON BRUNO - 23.12.2020 Identificação de AR 21032919093046500000023421012 AR CITAÇÃO EXECUÇÃO - DESIREE DUARTE - 23.12.2020 Identificação de AR 21032919093055800000023421013 Intimação Intimação 21040520181172900000023614411 Intimação Intimação 21040520181172900000023614411 Petição Petição 21050714562062300000024856371 TENTATIVA BLOQUEIO ALISSON E DESIRE Documento de Comprovação 21061112572408300000026187794 não localizado veículos desirre Documento de Comprovação 21061112572480800000026187790 não localizado bens Allisson Documento de Comprovação 21061112572548400000026187788 Despacho Despacho 21061112572627500000026187787 RESPOSTA NEGATIVA MIRTES REGINA BEPPLER Documento de Comprovação 21061711231707500000026417422 Despacho Despacho 21061711231788700000026417421 Despacho Despacho 21061711231788700000026417421 Manifestação Petição 21072214481835000000028096229 SERASA JUD 0864176-60.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 21111821241199400000039608803 20210007118577 teimosinha Documento de Comprovação 21111821241235200000039608804 Despacho Despacho 21111821241277500000039608802 20210007118577 Documento de Comprovação 22011711250985900000044998463 Despacho Despacho 22011711251070600000044998460 Despacho Despacho 22021019563264800000047075811 INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA - VALORES A RECEBER DO BACEN Petição 22021619405853100000048266193 PEDIDO URGENTE - INFORMAÇÃO DE BENS A PENHORA Petição 22021619405891500000048266196 consulta Valores a Receber Banco Central - Alisson Duarte Documento de Comprovação 22021619405945200000048266204 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22022515141532300000049433099 SISBAJUD CONSULTA 0864176-60.2020.8.14.0301 DESIRÉE e ALISSON Documento de Comprovação 22022515141549900000049433102 Despacho Despacho 22022714162245900000049434229 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22032909331759700000053062637 SISBAJUD RESPOSTA 0864176-60.2020.8.14.0301 ALISSON e DESIREE Documento de Comprovação 22032909331780000000053062638 Despacho Despacho 22032916340314700000053064470 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Reclamante: MIRTIS REGINA BEPPLER Reclamado: DESIREE DA SILVA DUARTE e outros CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/07/2022 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODViMWRkZGMtYjIxOS00ODcwLTk2MWEtZGJkNTExNTkwNmVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22452c78a9-b0bd-4e28-be58-a69c05439086%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome). Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência. Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE). Belém/PA, 6 de maio de 2022. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

09/05/2022, 00:00

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