Execução de Título Extrajudicial 0000704-91.2017.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000704-91.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 15:52

Definitivo

30/05/2025, 09:03

Trânsito em julgado

30/05/2025, 09:02

Publicação

09/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000704-91.2017.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: JANAINA ROSA MENDES Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA ARRAIS DA SILVA - PA23062 REQUERIDO (A)S: Nome: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES Endereço: AVENIDA HERMÓGENES COELHO, QD.12, LT.2A, 1420, VILA SERRANA, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Industrial] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Janaina Rosa Mendes em face de Ana Paula Souza Fraga Goes. A decisão de id. 48514229 – fl. 33 recebeu a inicial, deferiu o benefício da justiça gratuita e ordenou a citação da executada. Virtualização dos autos (id. 61007123). Observo que a última certidão juntada aos autos (id. 130864865), informa que a tentativa de localização do demandado restou frustrada. Após várias tentativas infrutíferas de citação, o despacho de id. 129327903 ordenou a intimação da exequente para que recolhesse as custas das diligências de localização do endereço da demandada. A certidão de id. 134944845 informou que transcorreu o prazo in albis. É o breve relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, é certo que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, desde que o referido ato seja realizado de forma válida, regular e dentro do prazo, a teor do art. 240 e seguintes do CPC. No caso em exame, o crédito exequendo é lastreado em cinco duplicatas, cujos prazos de vencimento variam entre os seguintes intervalos: 10/10/2016 a 10/02/2017. Considerando que o prazo prescricional da duplicata é de 3 (três) anos contados do vencimento, a teor do art. 18 da lei 5.474/1968, e que até o presente momento a citação não foi efetivada, forçoso o reconhecimento da prescrição dos mencionados títulos de crédito. Por fim, no caso não há se falar em desídia deste juízo, a teor do enunciado 106 do STJ, pois este juízo oportunizou à exequente possibilidade de manifestação, porém esta permaneceu inerte. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a exequente em custas. Porém, em razão do benefício da justiça gratuita, referida obrigação permanecerá sob condição suspensiva de exibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 22:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/05/2025, 22:19

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 13:37

Documento (Certidão)

16/01/2025, 09:56

Decurso de Prazo

13/11/2024, 11:18

Publicação

21/10/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000704-91.2017.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: JANAINA ROSA MENDES Endereço: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA ARRAIS DA SILVA - PA23062 REQUERIDO (A)S: Nome: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES Endereço: AVENIDA HERMÓGENES COELHO, QD.12, LT.2A, 1420, VILA SERRANA, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 | DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Industrial] Intime-se a exequente para que junte planilha atualizada do débito, comprovando desde já o recolhimento das custas referentes às diligências requestadas na petição de id. 125137408, sob pena de suspensão. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Mandado de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000704-91.2017.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: JANAINA ROSA MENDES Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) EXEQUENTE: LORENA ARRAIS DA SILVA - PA23062 REQUERIDO (A)S: Nome: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES Endereço: AVENIDA HERMÓGENES COELHO, QD.12, LT.2A, 1420, VILA SERRANA, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 | SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Cédula de Crédito Industrial] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Janaina Rosa Mendes em face de Ana Paula Souza Fraga Goes. A decisão de id. 48514229 – fl. 33 recebeu a inicial, deferiu o benefício da justiça gratuita e ordenou a citação da executada. Virtualização dos autos (id. 61007123). Observo que a última certidão juntada aos autos (id. 130864865), informa que a tentativa de localização do demandado restou frustrada. Após várias tentativas infrutíferas de citação, o despacho de id. 129327903 ordenou a intimação da exequente para que recolhesse as custas das diligências de localização do endereço da demandada. A certidão de id. 134944845 informou que transcorreu o prazo in albis. É o breve relatório. Fundamento e decido. Sem delongas, é certo que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, desde que o referido ato seja realizado de forma válida, regular e dentro do prazo, a teor do art. 240 e seguintes do CPC. No caso em exame, o crédito exequendo é lastreado em cinco duplicatas, cujos prazos de vencimento variam entre os seguintes intervalos: 10/10/2016 a 10/02/2017. Considerando que o prazo prescricional da duplicata é de 3 (três) anos contados do vencimento, a teor do art. 18 da lei 5.474/1968, e que até o presente momento a citação não foi efetivada, forçoso o reconhecimento da prescrição dos mencionados títulos de crédito. Por fim, no caso não há se falar em desídia deste juízo, a teor do enunciado 106 do STJ, pois este juízo oportunizou à exequente possibilidade de manifestação, porém esta permaneceu inerte. Ante o exposto, EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC. Condeno a exequente em custas. Porém, em razão do benefício da justiça gratuita, referida obrigação permanecerá sob condição suspensiva de exibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000704-91.2017.8.14.0053. EXEQUENTE: LORENA ARRAIS DA SILVA - PA23062 POLO PASSIVO: Nome: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES Endereço: AVENIDA HERMÓGENES COELHO, QD.12, LT.2A, 1420, VILA SERRANA, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 DEPRECANTE: Juízo de Direito da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu - PA DEPRECADO: Juízo de Direito Da Comarca de SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL O Exmo. Dr. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA, Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA, na forma da Lei, etc, FAZ SABER que, no processo supramencionado, torna-se necessária a deprecação do ato de citação e intimação da parte requerida adiante qualificado (a): Qualificação do requerido(a): Nome: Nome: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES Endereço: AVENIDA HERMÓGENES COELHO, QD.12, LT.2A, 1420, VILA SERRANA, SãO LUíS DE MONTES BELOS - GO - CEP: 76100-000 Documento de identificação: 879 048 452 53 Telefone: Finalidades da precatória: Realizar citação da parte requerida, e dos demais atos determinados na decisão de ID 48514229, PÁG. 33. Segue em anexo cópia da petição inicial e da decisão que determinou a citação, penhora e avaliação. Dado e passado nesta Cidade e Vara Cível e Empresarial de São Félix do Xingu, Estado do Pará São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu/PA. Carta precatória - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Industrial] POLO ATIVO: Nome: JANAINA ROSA MENDES Endereço: desconhecido Advogado do(a)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES EXEQUENTE: JANAINA ROSA MENDES 0000704-91.2017.8.14.0053 2022-05-12 08:40:11.526 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

13/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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