Execução Fiscal 0006028-80.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0006028-80.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Por decisão judicial

27/05/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 10:27

Movimentação processual

17/12/2025, 10:21

Decurso de Prazo

25/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:21

Impedimento

06/05/2025, 13:17

Decurso de Prazo

04/10/2024, 22:12

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 09:25

Decurso de Prazo

15/09/2024, 04:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:12

Publicação

23/08/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: F FARIAS DE ANDRADE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0006028-80.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD, este juízo procedeu com o protocolo de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente. Por ocasião das pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se a inviabilidade de se realizar o bloqueio, em razão de o CNPJ/CPF da executada NÃO POSSUIR RELACIONAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, conforme certidão. Procedeu-se com a pesquisa de veículos via RENAJUD, verificou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 11:24