Execução Fiscal 0065705-31.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0065705-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 12:49

Desarquivamento

27/05/2026, 12:49

Decurso de Prazo

26/05/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:53

Publicação

05/05/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065705-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc.. Diante do resultado infrutífero das pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, e em razão dos princípios da celeridade e eficácia processual, procedo com as pesquisas para constrições patrimoniais e nominais disponíveis à instrumentalização do judiciário, utilizando os sistemas RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. Em caso de pesquisa INFOJUD com retorno de dados de declarações, cadastre-se o documento em sigilo, em razão da proteção de dados do executado. Ao realizar a pesquisa de veículos via RENAJUD, constatou-se que não constam veículos cadastrados no CNPJ do executado, conforme relatório. Tendo em vista a ausência de localização de bens e valores penhoráveis, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública. Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/05/2026, 00:00

Provisório

30/04/2026, 11:34

Expedição de documento

30/04/2026, 11:34

Expedição de documento

30/04/2026, 11:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/01/2026, 08:20

Decurso de Prazo

14/09/2025, 04:27

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 11:16

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Expedição de documento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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