Execução de Título Extrajudicial 0800322-24.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800322-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2024, 19:31

Petição

22/09/2024, 19:30

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:54

Decurso de Prazo

08/09/2024, 01:35

Documento

06/09/2024, 08:26

Publicação

23/08/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800322-24.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: IKETANI, LIBONATI E GONCALVES LTDA Endereço: Avenida Pedro Miranda, 827, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: FLAVIA DO ROSARIO NASCIMENTO DE ABREU Endereço: Travessa Humaitá, 513, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção do feito (ID 122384596) no dia 06.08.2024 e desbloqueio de contas bancárias bloqueadas por ter sido realizado um acordo entre as partes. Ocorre que este juízo já tinha encaminhado ordem de pesquisa SISBAJUD, por isso procedi, neste momento, o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada, conforme arquivo em anexo. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Procedi o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Serve a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2024, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 10:30

Movimentação processual

08/08/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:50

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800322-24.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: IKETANI, LIBONATI E GONCALVES LTDA Endereço: Avenida Pedro Miranda, 827, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: FLAVIA DO ROSARIO NASCIMENTO DE ABREU Endereço: Travessa Humaitá, 513, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a extinção do feito (ID 122384596) no dia 06.08.2024 e desbloqueio de contas bancárias bloqueadas por ter sido realizado um acordo entre as partes. Ocorre que este juízo já tinha encaminhado ordem de pesquisa SISBAJUD, por isso procedi, neste momento, o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada, conforme arquivo em anexo. O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Procedi o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da parte executada. Serve a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

22/08/2024, 00:00

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Definitivo

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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