Execução Fiscal 0064066-75.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.153,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO HELIO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:36

Juntada de identificação de ar

11/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:49

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064066-75.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:16

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 08:42

Transitado em Julgado em 09/05/2022

16/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO NASCIMENTO em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2021, 09:46

Sentença

•23/03/2022, 17:47

21/04/2022, 03:36

Juntada de identificação de ar

11/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:49

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064066-75.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:32

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:33

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 08:58

Remessa

07/07/2021, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

31/05/2013, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/04/2013, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2013, 08:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00640667520128140301: - Observação alterada.

31/01/2013, 08:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:21