Procedimento Comum Cível 0801553-49.2019.8.14.0024 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801553-49.2019.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS Endereço: KM 34 SENTIDO JACAREACANGA, S/N, SITIO RANCHO VELHO, RODOVIA TRANZAMAZONICA BR 230, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-250 RÉUS: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Marechal Rondon, 09, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-010 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO Considerando a informação contida em Id 153989020, REVOGO o encargo da perita anterior e NOMEIO como perito(a) o(a) Dr. Lucas Carneiro Médico Perito – CRM/PA 18116 WhatsApp: (93) 98801-2504, independentemente de compromisso, para realizar a perícia designada pelo Juízo (artigo 466, do Código de Processo Civil – CPC). ARBITRO como honorários do(a) perito(a) o valor correspondente a R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos). Após, determino que seja intimado o autor para que compareça ao ato. No caso do laudo pericial divergente das conclusões do laudo administrativo, deverá constar no laudo elaborado pelo perito judicial, indicação de forma fundamentada das razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando. Intimem-se as partes facultando-se, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e/ou assistente técnico. Vindo aos autos o laudo pericial proceda-se a secretaria da seguinte forma: a) Se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801553-49.2019.8.14.0024. intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. b) Sendo o laudo elaborado pelo perito judicial devidamente fundamentado divergente do laudo administrativo, conforme salientado alhures, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, dando-se ciência, na mesma oportunidade, de toda documentação carreada aos autos, ocasião em que a autarquia poderá se manifestar sobre eventual proposta de acordo. É digno de reforço o ônus que a si incumbe, na forma do art. 373, II, do CPC, no sentido de fazer prova "quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". Discordando qualquer das partes com o laudo pericial, intime-se a parte para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, havendo apresentação de proposta de transação dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta apresentada, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta. A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito. Cumpridas as determinações acima, providencie a secretaria o cadastramento do ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais fixados. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO, TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO Nome: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS Endereço: KM 34 SENTIDO JACAREACANGA, S/N, SITIO RANCHO VELHO, RODOVIA TRANZAMAZONICA BR 230, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-250 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AUTORIDADE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Marechal Rondon, 09, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-010 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: 6ª RUA, N° 1709, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Decisão 1. Inicialmente, RATIFICO o declínio de competência, pelos mesmos fundamentos da decisão de ID n. 142866831. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] Processo nº 0801553-49.2019.8.14.0024 Recebo o processo no estado em que se encontra. 3. Considerando as circusntâncias apresentadas em certidão de ID 140617028, se vê a necessidade realização de nova perícia, com vistas a garantia do processo legal, ampla defesa e contraditório, deste modo: NOMEIO como perito(a) o(a) Dra. VALKÍRIA MOREIRA CLIMACO DE AGUIAR (CRM-PA nº 19.548), independentemente de compromisso, para realizar a perícia designada pelo Juízo (artigo 466, do Código de Processo Civil – CPC). ARBITRO como honorários do(a) perito(a) o valor correspondente a R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos). Após, determino que seja intimado o autor para que compareça ao ato. No caso do laudo pericial divergente das conclusões do laudo administrativo, deverá constar no laudo elaborado pelo perito judicial, indicação de forma fundamentada das razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Intimem-se as partes facultando-se, no prazo de 10 (dez) dias, a indicação de quesitos e/ou assistente técnico. 5. Vindo aos autos o laudo pericial proceda a secretaria da seguinte forma: a) Se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. b) Sendo o laudo elaborado pelo perito judicial devidamente fundamentado divergente do laudo administrativo, conforme salientado alhures, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, dando-se ciência, na mesma oportunidade, de toda documentação carreada aos autos, ocasião em que a autarquia poderá se manifestar sobre eventual proposta de acordo. 6. Discordando qualquer das partes com o laudo pericial, intime-se a parte para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Ato contínuo, havendo apresentação de proposta de transação dê-se vista à parte autora, que deverá se manifestar expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta apresentada, advertindo-a que a homologação somente ocorrerá se houver aceitação integral nos moldes da referida proposta. A apresentação de quaisquer objeções à proposta ofertada ensejará o prosseguimento regular do feito. 8. Cumpridas as determinações acima, providencie a secretaria o cadastramento do ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais fixados. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s) AUTOR: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS, para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre documento juntado aos autos e se houve comparecimento ou não à perícia. Se não houve, qual a justificativa. Itaituba (PA), 24 de março de 2024. LEONARDO DE MENEZES DOS SANTOS Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0801553-49.2019.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Assistência Social] POLO ATIVO:

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS Nome: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS Endereço: KM 34 SENTIDO JACAREACANGA, S/N, SITIO RANCHO VELHO, RODOVIA TRANZAMAZONICA BR 230, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-250 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, fica devidamente INTIMADO o autor AUTOR: CLEDERSON MARIANO DOS SANTOS para que tome ciência da PERÍCIA MÉDICA, devendo o periciando comparecer ao endereço abaixo informado: LOCAL DA PERÍCIA: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO ENDEREÇO: AVENIDA NOVA DE SANTANA, Nº 450 - BAIRRO CENTRO - ITAITUBA/PA. DATA E HORA: PERITO: Dr. Alberto Juracy Pessoa Junior Dado e passado nesta cidade de Itaituba, aos 24 de outubro de 2023. GILDETH DOS SANTOS COLARES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – INFORMATIVO DE ANDAMENTO PROCESSUAL PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba NÚMERO: 0801553-49.2019.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Assistência Social] POLO ATIVO:

25/10/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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