Recurso Especial 0805852-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Exclusão - ICMS
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice Presidencia do Tje/pa
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusão (para decisão)
26/06/2026, 14:13
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/06/2026, 13:31
Retificação de Classe Processual
23/06/2026, 13:30
Decurso de Prazo
23/06/2026, 00:48
Petição
11/06/2026, 12:35
Decurso de Prazo
28/05/2026, 00:21
Expedição de documento
06/05/2026, 14:38
Ato ordinatório
06/05/2026, 14:37
Documento
06/05/2026, 14:36
Petição
05/05/2026, 16:20
Publicação
13/04/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:06
Expedição de documento
09/04/2026, 10:14
Expedição de documento
09/04/2026, 10:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2026, 08:04
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Conclusão (para decisão)
26/06/2026, 14:13
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/06/2026, 13:31
Retificação de Classe Processual
23/06/2026, 13:30
Decurso de Prazo
23/06/2026, 00:48
Petição
11/06/2026, 12:35
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
28/05/2026, 00:21
Expedição de documento
06/05/2026, 14:38
Ato ordinatório
06/05/2026, 14:37
Documento
06/05/2026, 14:36
Petição
05/05/2026, 16:20
Publicação
13/04/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:06
Expedição de documento
09/04/2026, 10:14
Expedição de documento
09/04/2026, 10:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2026, 08:04
Mérito
08/04/2026, 14:12
Petição
19/03/2026, 14:22
Expedição de documento
19/03/2026, 12:32
Para julgamento de mérito
19/03/2026, 12:29
Conclusão (para julgamento)
06/03/2026, 08:11
Documento
06/03/2026, 08:11
Documento
06/03/2026, 08:10
Movimentação processual
06/03/2026, 08:10
Decurso de Prazo
06/03/2026, 00:03
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2026, 10:47
Ato ordinatório
12/02/2026, 10:47
Decurso de Prazo
12/02/2026, 08:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 23:37
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2025, 12:12
Não-Provimento
27/11/2025, 08:19
Mérito
26/11/2025, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 14:59
Para julgamento de mérito
04/11/2025, 14:58
Retificação de Classe Processual
03/11/2025, 16:00
Conclusão (para julgamento)
06/10/2025, 08:36
Decurso de Prazo
04/10/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:43
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 17:25
Decurso de Prazo
13/09/2025, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2025, 08:35
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:35
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 16:39
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025, 14:55
Decurso de Prazo
07/03/2025, 02:21
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 13:17
Movimentação processual
03/02/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 15:17
Ato ordinatório
28/01/2025, 15:14
Petição (Embargos de declaração)
28/01/2025, 14:15
Publicação
21/01/2025, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 15:14
Não-Provimento
18/12/2024, 14:51
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 09:56
Movimentação processual
17/12/2024, 08:26
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:24
Decurso de Prazo
28/11/2024, 00:31
Publicação
04/11/2024, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2024, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2024, 12:31
Movimentação processual
31/10/2024, 12:30
Documento (Certidão)
31/10/2024, 12:29
Mero expediente
31/10/2024, 11:11
Movimentação processual
31/10/2024, 11:00
Movimentação processual
04/10/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 15:27
Mero expediente
03/10/2024, 12:44
Conclusão
03/10/2024, 08:23
Documento (Certidão)
03/10/2024, 08:23
Decurso de Prazo
03/10/2024, 00:39
Decurso de Prazo
14/09/2024, 00:11
Publicação
23/08/2024, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:19
Sem efeito suspensivo
21/08/2024, 09:12
Conclusão
20/08/2024, 10:49
Recebimento
20/08/2024, 09:52
Distribuição (sorteio)
20/08/2024, 09:52