Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862789-68.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO PARQUE Endereço: Condomínio Fit Mirante do Parque, 2287, COND FIT MIRANTE DO PARQUE, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-001 Nome: CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE MACEDO OLIVEIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2287, Fit Mirante - 052 TORRE 5, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-001 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 123019959). Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 123019959 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24080716072310400000114804508 PETICAO INICIAL Documento de Comprovação 24080716072330500000114804515 BOLETOS Documento de Comprovação 24080716072376400000114804516 RELATORIO DE DEBITOS Documento de Comprovação 24080716072451200000114804514 1.PROCURACAO Documento de Comprovação 24080716072480200000114804513 2.ATA DE ASSEMBLEIA Documento de Comprovação 24080716072524000000114804512 3.ATA DE ASSEMBLEIA - ELEICAO SINDICO Documento de Comprovação 24080716072612500000114804511 4.DOC SINDICO Documento de Comprovação 24080716072732100000114804510 5.CONVENCAO CONDOMINIAL_compressed Documento de Comprovação 24080716072762200000114804509 Petição Petição 24081309040251300000115218232 1. PETIÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Petição 24081309040266500000115218235 TERMO DE ACORDO - FIT 052 5 Documento de Comprovação 24081309040282300000115218238