Execução Fiscal 0000138-07.2001.8.14.0053 - TJPA

Execução Fiscal 0000138-07.2001.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 22:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000138-07.2001.8.14.0053. EXECUTADO: PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332-B DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a restrição de transferência de dois veículos encontrados. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 | POLO PASSIVO: Nome: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA Endereço: AVENIDA RIO XINGU, 2408, RODOVIARIO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) Intime-se o executado para manifestação em 5 dias. Intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 06:54

Outras Decisões

14/02/2026, 06:54

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 11:50

Documento (Certidão)

15/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/07/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:43

Outras Decisões

11/03/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:07

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 22:08

Documentos

Decisão

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000138-07.2001.8.14.0053. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA DECISÃO/MANDADO DESTINATÁRIO Nome: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA Endereço: desconhecido FINALIDADE CITAR O RÉU/REQUERIDO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu, e-mail:[email protected] / Fone: ( ) Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito exequendo. 2. Após, retornem imediatamente conclusos para deliberação acerca das pesquisas requestadas em id. 62633508. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO DE ACORDO COM PROVIMENTO Nº 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 011/2009 DA CJRMB. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. São Félix do Xingu, 30 de janeiro de 2024. JESSINEI GONCALVES DE SOUZA Juiz(a) da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ 0000138-07.2001.8.14.0053 2022-05-05 08:33:37.152 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela Vara Única de São Félix do Xingu. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. São Félix do Xingu, Pará. Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

06/05/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(56)