Execução de Título Extrajudicial 0003966-33.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003966-33.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003966-33.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Endereço: ALAMEDA "PEDRO CALIL", 43, VILA DAS "ACÁCIAS", VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 RÉU: Nome: NATERCIA COSTA CAVALCANTE NETA Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., em desfavor de NATERCIA COSTA CAVALCANTE NETA. A exequente, por meio da Petição de ID 107148435, comunicou a desistência da ação, requerendo a sua homologação. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, nos termos do art. 775, do CPC, o exequente poderá desistir da ação de execução a qualquer tempo, sem necessidade de consentimento do devedor, ressalvado em caso da existência de embargos à execução, que não versarem apenas sobre questões processuais. No presente caso, conforme consta do autos não houve oposição de embargos à execução. Ressalte-se que a desistência da ação é faculdade processual conferida à parte que abdica, momentaneamente, do monopólio da jurisdição, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa. (STJ, REsp 1.115.161/RS, j. 04.03.2010, rel. Min. Luiz Fux). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 775, do CPC. Considerando a inexistência de veículos bloqueados, não há que se falar em liberação de restrição via RENAJUD. Condeno ao pagamento de custas, na forma doa art. 90, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios. Por fim, considerando que a desistência do feito afasta o interesse recursal, reconheço, desde logo, o trânsito em julgado. Não havendo pendências, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. R. I. C. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003966-33.2016.8.14.0005. AUTOR: Nome: UNIBANCO ITAU S/A Endereço: desconhecido RÉU: Nome: NATERCIA COSTA CAVALCANTE NETA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO Considerando que houve a cessão dos créditos, referente ao objeto desta ação, Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEFIRO a substituição do polo ativo, devendo as devidas alterações serem realizadas no sistema, conforme petição ID. 65056721 – fls. 02. Ademais, tendo em vista que restou infrutífera a citação da executada (certidão ID. 65056720 – fls. 04) determino a intimação do autor para que informe o endereço atualizado da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III, § 1ª do Código de Processo Civil. Com a informação do endereço atualizado, cite-se o executado nos termos da decisão (ID. 65056718) sem necessidade de nova conclusão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA 03

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003966-33.2016.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 14 de junho de 2022. ARANDI DIEGO DALLAROSA Diretora de Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES. JOSÉ AMAZONAS PANTOJA (EMAIL: [email protected]) AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 1651, SÃO SEBASTIÃO - CEP: 68372-005 - ALTAMIRA/PA.

15/06/2022, 00:00

Documentos

•22/08/2024, 00:00