Execução de Título Extrajudicial 0800216-04.2021.8.14.0073 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800216-04.2021.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 15:28

Execução frustrada

19/03/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 14:47

Publicação

23/08/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO Eu, Carla Cristina Marialva Camargo, Diretora de Secretaria da Comarca de Rurópolis, estado do Pará, república Federativa do Brasil e etc. Ante o que dispõe o Art. 93, inciso XIV, da CF/88, Art. 1º da Emenda Constitucional nº 45/2004, Provimento nº 006/2009 – CJCI, Art. 1º, §1º, inciso VII, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, remeto com vistas os presentes autos ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as providências a serem adotadas para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do curso da execução, a teor do disposto no art. 921 do CPC. Rurópolis/PA, na data da assinatura digital. Servidor Judiciário Secretaria da Vara Única da Comarca de Rurópolis/Pa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:02

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:02

Mero expediente

21/08/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:36

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800216-04.2021.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, Avenida Presidente Vargas 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PA21148-A PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO BATISTA FEITOSA Endereço: BR 163 KM 164 Vila Novo Paraíso, Zona Rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: JACIRENE DE ARAUJO FEITOSA Endereço: Rua LATERAL VL NOVO PARAÍSO, Zona Rural, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DESPACHO/MANDADO RH. 1. A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE recebo-a na presente ocasião, deferindo-a. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Do mandado também deverá constar que se o (a) oficial (a) de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Citado o executado e decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o (a) senhor (a) oficial (a) de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 7. O Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) se este(s) irá(ão) constituir advogado particular ou se deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, caso em que os autos deverão ser encaminhados à DPE. Também deverá ser questionado se os réus possuem telefone celular e se aceita receber intimações virtuais, via aplicativo. Caso positivo, o oficial de justiça deverá constar no mandado o número do celular e o aceite dos réus. Intimem-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Rurópolis/PA, 13 de julho de 2021. JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito.

13/09/2021, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Todas as movimentações(52)