Procedimento Comum Cível 0007325-44.2018.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.120,01

Órgão julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

SULIANE BARATA PANTOJA LEAL

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

Reu

Advogados / Representantes

JOSENIL PANTOJA FERREIRA

OAB/PA 24642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 13:43

Juntada de decisão

18/12/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:52

13/02/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:44

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 13:43

Juntada de decisão

18/12/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 21:29

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:31

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:31

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:31

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2022 09:30 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

10/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 02:20

Publicado Intimação em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007325-44.2018.8.14.0094. AUTOR: JOSENIL PANTOJA FERREIRA - PA24642 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: PRAÇA ALCIDES PARANHOS, 17, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DESPACHO A Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Indenização por Dano Moral, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Polo ativo: Nome: SULIANE BARATA PANTOJA LEAL Endereço: desconhecido Advogado do(a)

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:19

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 09:30 Vara Única de Santo Antônio do Tauá.

17/05/2022, 15:18

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

06/04/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 21:10

Publicado Despacho em 25/03/2022.

26/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007325-44.2018.8.14.0094. AUTOR: JOSENIL PANTOJA FERREIRA - PA24642 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA Endereço: PRAÇA ALCIDES PARANHOS, 17, CENTRO, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 DESPACHO In ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Santo Antônio do Tauá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [1/3 de férias, Indenização por Dano Moral, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Polo ativo: Nome: SULIANE BARATA PANTOJA LEAL Endereço: desconhecido Advogado do(a)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de SULIANE BARATA PANTOJA LEAL em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:56

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:51

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073254420188140094: - O asssunto 6062 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10301 para 6062. - Justificativa: AÇAO DE COBRANÇA.

20/08/2021, 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073254420188140094: - O asssunto 10301 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 10301. - Justificativa: AÇAO DE COBRANÇA. - Ação Coletiva: N.

20/08/2021, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2021, 17:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/02/2021, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2020, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2020, 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 16:51

Mero expediente - Mero expediente

01/10/2020, 16:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2020, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2020, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

08/07/2020, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2020, 10:53

AGUARDANDO REMESSA

04/11/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190455660614

04/11/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 10:19

Remessa

04/11/2019, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2019, 12:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/10/2019, 12:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/10/2019, 12:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/10/2019, 12:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO EUDES DE CARVALHO NERI (4065515), que representa a parte PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA (5965630) no processo 00073254420188140094.

04/10/2019, 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO DE SOUSA CRUZ (21905859), que representa a parte PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA (5965630) no processo 00073254420188140094.

04/10/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2019, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO para : FRANCISCO PINTO BARROS

23/08/2019, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1, : ANDERSON DA SILVA CARVALHO BRANCO

23/08/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/06/2019, 09:34

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

19/06/2019, 09:34

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

19/06/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2019, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190199163417

21/05/2019, 10:47

Remessa

21/05/2019, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/04/2019, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 11:56

Publicação - Publicação

10/04/2019, 11:56

Publicação - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2019, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2019, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 13:29

CITACAO - CITACAO

22/03/2019, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2019, 13:29

CONCLUSOS

18/12/2018, 13:11

CONCLUSOS

23/10/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2018, 11:30

AGUARDANDO REMESSA

10/10/2018, 12:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/10/2018, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/10/2018, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUA, JUIZ RESPONDENDO: PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA

09/10/2018, 11:12

Despacho

•23/03/2022, 13:13

Despacho

•23/03/2022, 18:58

Despacho

•08/04/2022, 17:28

Despacho

•10/06/2022, 16:31

Decisão

•19/07/2022, 17:39

Decisão

•31/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:32

Decisão

•17/01/2023, 13:34

Sentença

•24/10/2023, 14:03

Sentença

•27/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:09

Decisão

•18/12/2024, 18:57

Acórdão

•15/10/2025, 22:55

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:52

Despacho

•23/03/2022, 13:13

Despacho

•23/03/2022, 18:58

Despacho

•08/04/2022, 17:28

Despacho

•10/06/2022, 16:31

Decisão

•19/07/2022, 17:39

Decisão

•31/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:32

Decisão

•17/01/2023, 13:34

Sentença

•24/10/2023, 14:03

Sentença

•27/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 08:09

Decisão

•18/12/2024, 18:57

Acórdão

•15/10/2025, 22:55

Acórdão

•16/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:44

Petição

•06/05/2026, 23:11