Embargos de Declaração Cível 0800872-91.2023.8.14.0104 - TJPA

Embargos de Declaração Cível 0800872-91.2023.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MOACIR DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] 0800872-91.2023.8.14.0104 Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por MOACIR DIAS DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. O executado efetuou o depósito judicial em ID 134088827. A parte exequente concordou com o valor depositado (ID 135866731). Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito. Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito judicial de ID 134088827 e, em caso positivo, expedir Alvará Judicial, consoante requerido nos autos em ID 135599058. Custas e honorários nos termos da decisão de ID 13175303. INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora acerca da presente sentença. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Breu Branco, data registrada no sistema. Breu Branco, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800872-91.2023.8.14.0104. REQUERENTE: MOACIR DIAS DOS SANTOS Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Breu Branco / PA, 27 de novembro de 2024. DAMORIE LIMA DE SOUSA Diretora de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/11/2024, 12:01

Trânsito em julgado

22/11/2024, 12:00

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:38

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:21

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:21

Publicação

18/10/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800872-91.2023.8.14.0104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 16 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 15:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/10/2024, 13:31

Petição

10/10/2024, 14:23

Mérito

09/10/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Mérito

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