Cumprimento de sentença 0801294-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 31.062,53

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARA ADNA BARROS DE SOUZA

CPF

Autor

LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:17

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801294-67.2017.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARA ADNA BARROS DE SOUZA Endereço: Travessa Ourém, 15, Conjunto Médice I, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-430 Promovido(a): Nome: AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Endereço: Alameda Doze, 16, Alameda NS 12-A, Conjunto Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-074 JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos e etc... Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. M

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:13

Todas as movimentações(106)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:54

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 13/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/02/2017, 13:38

Sentença

•31/01/2019, 14:49

22/07/2022, 03:17

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801294-67.2017.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARA ADNA BARROS DE SOUZA Endereço: Travessa Ourém, 15, Conjunto Médice I, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-430 Promovido(a): Nome: AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Endereço: Alameda Doze, 16, Alameda NS 12-A, Conjunto Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-074 JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos e etc... Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95. M

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:38

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARA ADNA BARROS DE SOUZA EXECUTADO(A): AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DECISÃO Em petição de ID nº 26619688, a parte executada ofereceu à penhora crédito judicial constituído nos autos do processo nº 0800590-88.2016.8.14.0301. Em petição de ID nº 36399281, a parte exequente recusou o crédito ofertado à penhora e requereu a penhora do imóvel no qual funcionava o estabelecimento da parte executada. Decido. Compulsando os autos do processo PROCESSO nº 0801294-67.2017.8.14.0301

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2021, 20:02

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 13:38

Conclusos para decisão

25/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 04:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:41

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:39

Conclusos para decisão

27/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:25

Publicado Decisão em 22/09/2021.

24/09/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:23

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2021, 20:34

Conclusos para decisão

12/08/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:00

Juntada de cálculo judicial

01/07/2021, 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 13:21

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:12

Juntada de cálculo judicial

29/09/2020, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

19/09/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:42

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 09:56

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2019, 20:21

Juntada de ato ordinatório

10/11/2019, 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2019, 11:24

Juntada de cálculo judicial

31/10/2019, 21:25

Juntada de certidão

31/10/2019, 21:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 13:35

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2019, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:14

Decorrido prazo de LETICIA DONZA VASCONCELOS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:14

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PADUA MERCES em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de MARA ADNA BARROS DE SOUZA em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:15

Decorrido prazo de AMARAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 09:09

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:16

Conclusos para julgamento

30/05/2018, 11:51

Audiência una realizada para 30/05/2018 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de termo de audiência

30/05/2018, 11:50

Juntada de termo de audiência

30/05/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:57

Audiência una designada para 30/05/2018 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/08/2017, 10:08

Audiência una realizada para 17/08/2017 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/08/2017, 10:07

Juntada de termo de audiência

17/08/2017, 10:07

Juntada de Petição de termo de audiência

17/08/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de contestação

19/06/2017, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2017, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2017, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2017, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2017, 13:01

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 13:31

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 12:41

Audiência una designada para 17/08/2017 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/02/2017, 12:39

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2017, 13:38

Conclusos para decisão

25/01/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 14:53

Petição

•21/02/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:35

Certidão

•31/10/2019, 21:02

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 20:18

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 20:21

Decisão

•27/11/2020, 13:21

Decisão

•13/08/2021, 20:34

Decisão

•20/09/2021, 13:23

Decisão

•28/11/2021, 20:02

Decisão

•27/01/2022, 10:42

Certidão

•01/04/2022, 10:13

Sentença

•25/05/2022, 09:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/02/2017, 13:38

Sentença

•31/01/2019, 14:49

Petição

•21/02/2019, 15:19

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:33

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:35

Certidão

•31/10/2019, 21:02

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 20:18

Ato Ordinatório

•10/11/2019, 20:21

Decisão

•27/11/2020, 13:21

Decisão

•13/08/2021, 20:34

Decisão

•20/09/2021, 13:23

Decisão

•28/11/2021, 20:02

Decisão

•27/01/2022, 10:42

Certidão

•01/04/2022, 10:13

Sentença

•25/05/2022, 09:57

Sentença

•09/06/2022, 12:40