Execução Fiscal 0022930-11.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0022930-11.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES, EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO, CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda à intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade, à luz da economia processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022930-11.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. Na hipótese de não enquadramento do débito nas disposições da referida lei, manifeste-se o exequente no sentido de, conforme o caso, informar sobre as providências necessárias ao andamento do feito; a) sobre a solicitação de reunião de processos, em caso de débito consolidado de valor superior ao disposto na referida lei, com a lista das ações de execuções fiscais a serem reunidas; b) atualizar o valor do débito e/ou informar sobre a suspensão mediante parcelamento, ou extinção do mesmo; ou c) sobre a ocorrência da prescrição. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VANNA MARIA KLAUTAU GOMES RODRIGUES, EVARISTO AUGUSTO RODRIGUES NETO, CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022930-11.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação dos executados, sem que os mesmos tenham pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, este juízo procedeu com o protocolo de penhora on-line de valores, via SISBAJUD, até o limite indicado pelo exequente na inicial, bem como a pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF. Diante do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, e em vista do bloqueio de valor irrisório face ao montante do valor da dívida, foi realizado o desbloqueio do valor conforme documento anexado neste evento. Tendo em vista a resposta negativa à ordem de bloqueio online, procedeu-se com a restrição de veículos via RENAJUD, conforme requisição de restrição em anexo. PROCEDO com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Juntem-se os relatórios. Considerando o detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via sistema SISBAJUD em anexo, tendo em vista resposta negativa à ordem de bloqueio online, e considerando a inserção de restrição em veículos, via RENAJUD, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/08/2024, 00:00

Documentos

•24/02/2026, 00:00