Execução de Título Extrajudicial 0826260-26.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826260-26.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826260-26.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA EXECUTADO: JORGE AUGUSTO VIEIRA SALGADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foi realizada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera em razão de os veículos encontrados estarem com restrições, inclusive um deles de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora sobre os mesmos (doc. 01 e doc. 02, anexos). 2. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe competir a fim de dar prosseguimento à execução, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 10:44

Mero expediente

12/11/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0826260-26.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA EXECUTADO: JORGE AUGUSTO VIEIRA SALGADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1.Uma vez que restou frustrada a diligência realizada via SISBAJUD (doc. anexo), intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2.Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. 3.Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

02/01/2025, 01:37

Decurso de Prazo

02/01/2025, 00:51

Decurso de Prazo

02/01/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA. EXECUTADO: JORGE AUGUSTO VIEIRA SALGADO. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0826260-26.2019.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Indefiro o pedido de nova consulta via SISBAJUD, uma vez que já restou infrutífera. Ademais, a parte Exequente não apresentou elementos que justifiquem a realização de consulta na modalidade “teimosinha”, apenas formulando pedido genérico de satisfação do crédito. 2. Desse modo, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Ressalto desde logo ao Exequente que não é permitido por este Juizo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome do executado. Nesse sentido, dispõe o art. 829, § 2º do NCPC, aplicado subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais (9.099/95): “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente’”. (grifou-se) 3. Portanto, que cabe à parte Autora indicar sobre quais bens deverá recair a penhora, tendo em vista que, os interesses tutelados pelo Poder Judiciário não se confundem, necessariamente, com os da Exequente, não sendo cabível que se coloque todo o organismo judiciário a serviço do credor apenas para localizar bens do Executado, mormente quando não há evidência da existência de bens passíveis de serem constritos. 4. Decorrido o prazo do item 2 ou apresentada a manifestação, certificar o que houver. Em seguida, fazer a conclusão. 4.1. Em caso de silêncio, o processo será extinto e arquivado. 5. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º JEC

24/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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