Execução de Título Extrajudicial 0009026-69.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0009026-69.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009026-69.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: SOARES COSTA ADVOCACIA Advogado(s) do reclamante: KENIA SOARES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KENIA SOARES DA COSTA Nome: SOARES COSTA ADVOCACIA Endereço: Avenida João Paulo II, 11, Marco Belém, BELéM - PA - CEP: 66095-491 EXECUTADO: LUCIO SIMOES DE SOUZA Nome: LUCIO SIMOES DE SOUZA Endereço: TRAV GUERRA PASSOS, 06, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66073-240 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Requereu o(a) exequente que este Juízo promovesse o envio eletrônico de novas ordens sucessivas de bloqueio (“teimosinha”) em conta corrente. Decido. Nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens, procedi à consulta ao sistema Sisbajud em desfavor do executado já citado, com a utilização do sistema “teimosinha”. Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta decisão. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento] Defiro o pedido, desde que sejam recolhidas as custas. Prazo: 15 dias. Encaminhe-se ao GEIP para realização do bloqueio (teimosinha). Com o retorno dos autos, manifestem-se as partes, dentro do prazo de 05 dias, especialmente a executada em caso de haver constrição de valores. Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, com a advertência de que seu silêncio será interpretado como desistência em relação à(às) eventual(ais) constrição(ões) efetuadas, e indicar medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, dependendo do resultado das consultas aos sistemas judiciais. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 21121413003900000000042701746 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 21121413004100000000042701748 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 21121413004100000000042701753 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 21121413004300000000042701755 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 21121413004400000000042701759 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 21121413004700000000042701902 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0007.pdf Documento de Migração 21121413004800000000042701906 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0008.pdf Documento de Migração 21121413005100000000042701913 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0009.pdf Documento de Migração 21121413005200000000042701918 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0010.pdf Documento de Migração 21121413005400000000042701922 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121413005500000000042701948 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121413005600000000042701951 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121413005800000000042701953 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121413005900000000042701955 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121413010000000000042701957 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121413010200000000042701968 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121413010300000000042701969 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 21121413010400000000042701971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100510380196300000075101813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100510380196300000075101813 migração Petição 22101711555236000000075746295 Certidão Certidão 23042513315935500000086760928 Certidão Oficial Documento de Comprovação 23042513315950200000086763780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042513334291600000086763790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042513334291600000086763790 Petição Petição 23050411193759400000087220182 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23050411193880900000087220183 Certidão Certidão 23080713350025900000092769807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313303728400000095930677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313303728400000095930677 Petição Petição 23100612380788700000096146907 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS Documento de Comprovação 23100612380817300000096146910 Certidão Certidão 24011110463684200000100500200 Citação Citação 24012912424277200000101399874 Certidão Certidão 24013014401178600000101498327 Diga o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24013119283996700000101596221 Diga o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24013119283996700000101596221 Petição Petição 24021507170818800000102358916 Petição Petição 24022916253036000000103284941 JUNTADA DE CUSTAS Documento de Comprovação 24022916253060900000103284942 Certidão Certidão 24031907541862900000104644681 Citação Citação 24032512031302400000105049938 Diligência Diligência 24042215532761800000106825406 LUCIO SIMÕES Devolução de Mandado 24042215532779500000106825418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062009121099200000110664024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062009121099200000110664024 Petição Petição 24062615165651000000111158277 Planilha de débitos judiciais LUCIO SIMOES Documento de Comprovação 24062615165670000000111159479 Despacho Despacho 24082120412569600000115662712 Certidão Certidão 24111813252559700000123044895 Certidão Certidão 24111813255053200000123045588 Despacho Despacho 25042915534582800000123088931 Petição Petição 25050616472334100000132613519 RELATORIO DE CONTA PROCESSO Documento de Comprovação 25050616472346200000132613522 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25050616472362800000132613523 BOLETO (69) Documento de Comprovação 25050616472400800000132613524 Certidão Certidão 25051512213577000000133283468 Decisão Decisão 25081220221542300000139081596 Petição Petição 25081508064220400000139259974 Planilha de débitos judiciais - KENIA SOARES DA COSTA Documento de Comprovação 25081508064233900000139259975 Certidão Certidão 25093011221771100000142492240 Intimação Intimação 25093011221771100000142492240 Certidão (Inteligência GEIP) Certidão (Inteligência GEIP) 25111008091794400000145155416 Lucio Simoes de Sousa RENAJUD Certidão 25111008091829100000145155417 Lucio Simoes de Sousa SISBAJUD Certidão 25111008091858300000145155418 Petição Petição 25111313391638400000145436665 Certidão Certidão 26021911082767100000150624478

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:51

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:39

Petição

10/11/2025, 08:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 08:09

Decurso de Prazo

26/10/2025, 16:12

Mandado

14/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 08:06

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009026-69.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: SOARES COSTA ADVOCACIA Advogado(s) do reclamante: KENIA SOARES DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KENIA SOARES DA COSTA Nome: SOARES COSTA ADVOCACIA Endereço: Avenida João Paulo II, 11, Marco Belém, BELéM - PA - CEP: 66095-491 EXECUTADO: LUCIO SIMOES DE SOUZA Nome: LUCIO SIMOES DE SOUZA Endereço: TRAV GUERRA PASSOS, 06, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66073-240 DESPACHO / MANDADO / MANDADO DE PENHORA / OFÍCIO NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO GEIP Provimento Conjunto nº: 01/2025-GP/CGJ, DJE nº: 8010/2025, de 03/02/2025 1- Há deferimento de bloqueio de valores – ID 131499457: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Pagamento] DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio e penhora de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009026-69.2016.8.14.0301. EXEQUENTE: SOARES COSTA ADVOCACIA Advogado(s) do reclamante: KENIA SOARES DA COSTA Nome: SOARES COSTA ADVOCACIA Endereço: Avenida João Paulo II, 11, Marco Belém, BELéM - PA - CEP: 66095-491 EXECUTADO: LUCIO SIMOES DE SOUZA Nome: LUCIO SIMOES DE SOUZA Endereço: TRAV GUERRA PASSOS, 06, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66073-240 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC), desde que recolhidas as custas no prazo de 15 dias. 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Pagamento] intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 8) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a alienação particular os bens penhorados. 9) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 10) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0001.pdf Petição Inicial 21121413003900000000042701746 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0002.pdf Documento de Migração 21121413004100000000042701748 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0003.pdf Documento de Migração 21121413004100000000042701753 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0004.pdf Documento de Migração 21121413004300000000042701755 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0005.pdf Documento de Migração 21121413004400000000042701759 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0006.pdf Documento de Migração 21121413004700000000042701902 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0007.pdf Documento de Migração 21121413004800000000042701906 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0008.pdf Documento de Migração 21121413005100000000042701913 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0009.pdf Documento de Migração 21121413005200000000042701918 Doc 01 - Peticao Inicial, Despachos Iniciais, Peticao e Documentos _parte_0010.pdf Documento de Migração 21121413005400000000042701922 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121413005500000000042701948 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121413005600000000042701951 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121413005800000000042701953 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121413005900000000042701955 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121413010000000000042701957 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121413010200000000042701968 Doc 02 - Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 21121413010300000000042701969 Doc 03 - Certidao de Digitalizacao e Conferencia.pdf Documento de Migração 21121413010400000000042701971 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100510380196300000075101813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100510380196300000075101813 migração Petição 22101711555236000000075746295 Certidão Certidão 23042513315935500000086760928 Certidão Oficial Documento de Comprovação 23042513315950200000086763780 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042513334291600000086763790 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042513334291600000086763790 Petição Petição 23050411193759400000087220182 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23050411193880900000087220183 Certidão Certidão 23080713350025900000092769807 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313303728400000095930677 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100313303728400000095930677 Petição Petição 23100612380788700000096146907 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO - CUSTAS Documento de Comprovação 23100612380817300000096146910 Certidão Certidão 24011110463684200000100500200 Citação Citação 24012912424277200000101399874 Certidão Certidão 24013014401178600000101498327 Diga o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24013119283996700000101596221 Diga o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24013119283996700000101596221 Petição Petição 24021507170818800000102358916 Petição Petição 24022916253036000000103284941 JUNTADA DE CUSTAS Documento de Comprovação 24022916253060900000103284942 Certidão Certidão 24031907541862900000104644681 Citação Citação 24032512031302400000105049938 Diligência Diligência 24042215532761800000106825406 LUCIO SIMÕES Devolução de Mandado 24042215532779500000106825418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062009121099200000110664024 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062009121099200000110664024 Petição Petição 24062615165651000000111158277 Planilha de débitos judiciais LUCIO SIMOES Documento de Comprovação 24062615165670000000111159479 Despacho Despacho 24082120412569600000115662712 Certidão Certidão 24111813252559700000123044895 Certidão Certidão 24111813255053200000123045588

30/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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