Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0008242-25.1998.8.14.0301.
EXEQUENTE: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE, FABIANA PORTELA ARAUJO, VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO, ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO Nome: CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA Endereço: AVENIDA 22 DE MAIO, S/N., CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000
EXECUTADO: BEMAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Nome: BEMAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, n 505, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-590 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente informa a extinção da empresa executada BEMAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, conforme comprovante de situação cadastral na Receita Federal, que indica a baixa por inaptidão desde 31/12/2008. 2. Diante da notícia de encerramento das atividades e baixa da pessoa jurídica, o que caracteriza sua "morte" ficta, e considerando o pedido de redirecionamento em face dos sócios, entendo cabível a sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC. 3. No caso de empresas baixadas ou extintas irregularmente, a responsabilidade dos sócios decorre da impossibilidade de satisfação do débito pela pessoa jurídica inexistente. Assim,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEFIRO a inclusão no polo passivo dos sócios indicados: VITALINO NEVES DA LUZ (CPF 025.375.832-72) e MARIA HELENA SENA QUEIROZ (CPF 071.045.612-34). 4. Expeça-se mandado de citação e penhora endereçado aos sócios, nos endereços fornecidos na petição de Id 158661214. Cumpra-se com urgência. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071511593800000000067012565 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071511595400000000067012566 Habilitação nos autos Petição 22072615540144000000068918464 Petição Petição 22072616013608000000068918469 Certidão Certidão 22102509361066600000076331004 Habilitação nos autos Petição 23033013470750000000085304895 PROCURAÇÃO CIBRASA-2 Instrumento de Procuração 23033013470785400000085304899 Habilitação nos autos Petição 23042914005733200000087042088 Certidão Certidão 23051611195683200000087939540 Certidão Certidão 23090622443742400000094512648 Certidão Certidão 23102711444141400000097169803 Pag 24.pdf Documento de Migração 23111608230300000000098143041 Pag 33.pdf Documento de Migração 23111608230400000000098143042 Pag 59.pdf Documento de Migração 23111608230400000000098143043 Despacho Despacho 24082120423121800000115764976 Petição Petição 24091314463496100000118639017 TJEJD 8242-25 Documento de Comprovação 24091314463535300000118639020 Petição Petição 24091314520140500000118639023 TJEJD 8242-25 Documento de Comprovação 24091314520186500000118639027 boleto0008242-25 Documento de Comprovação 24091314520237600000118639025 conta0008242-25 Documento de Comprovação 24091314520272100000118639026 Certidão Certidão 24120908170287100000124302302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012411172268500000126335860 Intimação Intimação 25012411172268500000126335860 Petição Petição 25020411040106200000126957519 Doc. 01 - Procuração - CIBRASA Documento de Comprovação 25020411040150000000126957520 Certidão Certidão 25032015121510800000129802038 Citação Citação 25041113342610600000131370426 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25042718455311300000132157633 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042812421203500000132207643 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042812421203500000132207643 Petição Petição 25050816181102600000132834722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110130973500000136338750 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110130973500000136338750 Petição Petição 25071414192144100000137182244 relatório de conta de processo Documento de Comprovação 25071414192176600000137182245 boleto Documento de Comprovação 25071414192202600000137182246 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25071414192229900000137182247 Certidão Certidão 25090108572870000000140405156 Citação Citação 25090311462270200000140630526 Diligência Diligência 25092910261933400000142382992 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100712524668400000143038357 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25100712524668400000143038357 Petição Petição 25100909442586300000143192757