Execução de Título Extrajudicial 0800004-95.2019.8.14.0026 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800004-95.2019.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

11/05/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:14

Expedição de documento

07/05/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347, e-mail: [email protected] PJe: 0800004-95.2019.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4,lote 32 edificio sede iii, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Requerido Nome: JEFFERSON SANTOS GONCALVES Endereço: DUQUE DE CAXIAS, 696, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DESPACHO Visto os autos, Considerando o resultado da pesquisa de endereço via SISBAJUD sob ID 161039564, INTIME-SE a parte autora por meio de seu patrono habilitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, com o recolhimento das custas de Oficial de Justiça correspondentes. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmadas em assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Vara Única de Jacundá

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:34

Mero expediente

17/03/2026, 10:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800004-95.2019.8.14.0026. Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: JEFFERSON SANTOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO I - O caput do artigo 23 da Lei Estadual n. 8.328/2015, estabelece que "as custas processuais intermediárias são aquelas emitidas em razão de atos praticados no transcurso do processo, devendo ser recolhidas conforme prevê o art. 12 desta Lei" e considerando ainda que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal da Lei de Custas Processuais, veda ao Diretor de Secretaria praticar ato processual sem a comprovação do recolhimento prévio das respectivas custas, sob pena de responsabilidade, ressalvado os casos de determinação judicial expressa, isenção legal, beneficiário da justiça gratuita ou ato destinado a intimar a parte para recolher custas processuais. II - Desse modo, face a juntada do Detalhamento da Ordem Judicial de Requisição de Informações, extraído do Sistema SISBAJUD, contendo novos endereços da parte requerida/executada e considerando o requerimento de renovação das diligências para citação, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Endereço: Rua Teotônio Vilela, nº 45, Centro, Jacundá/PA Telefone/WhatsApp: (94) 98413-2347 Email: [email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento e comprovação das custas intermediárias para renovação das diligências, observada a quantidade de atos a serem expedidos (Nota 2, Notas de Tabela I da Lei Estadual n. 8.328/2015)* conforme os endereços que requerer expedição de mandado ou carta precatória para citação, necessárias para regular prosseguimento do feito, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 8.907/2019. III - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Jacundá/PA, 12 de novembro de 2025. RAFAEL DE NAZARÉ PINTO DUTRA Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Ato delegado, conforme art. 203, §4º do CPC/2015; Portaria nº 01/2016-GJ; Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular desta Comarca, o Dr. Jun Kubota. *Nota 2: A custa de expedição de mandado para fins de citação/intimação é calculada de acordo com a quantidade de pessoas a serem citadas e/ou intimadas, independentemente de endereço, inclusive nos casos de cumprimento da Carta Precatória e da carta de ordem.

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 12:55

Juntada

12/11/2025, 12:52

Juntada

12/11/2025, 12:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800004-95.2019.8.14.0026. Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: JEFFERSON SANTOS GONCALVES ATO ORDINATÓRIO I - O caput do artigo 23 da Lei Estadual n. 8.328/2015, estabelece que "as custas processuais intermediárias são aquelas emitidas em razão de atos praticados no transcurso do processo, devendo ser recolhidas conforme prevê o art. 12 desta Lei" e considerando ainda que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal da Lei de Custas Processuais, veda ao Diretor de Secretaria praticar ato processual sem a comprovação do recolhimento prévio das respectivas custas, sob pena de responsabilidade, ressalvado os casos de determinação judicial expressa, isenção legal, beneficiário da justiça gratuita ou ato destinado a intimar a parte para recolher custas processuais. II - Desse modo, face a juntada do Detalhamento da Ordem Judicial de Requisição de Informações, extraído do Sistema SISBAJUD, contendo novos endereços da parte requerida/executada e considerando o requerimento de renovação das diligências para citação, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Endereço: Rua Teotônio Vilela, nº 45, Centro, Jacundá/PA Telefone/WhatsApp: (94) 98413-2347 Email: [email protected] Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento e comprovação das custas intermediárias para renovação das diligências, observada a quantidade de atos a serem expedidos (Nota 2, Notas de Tabela I da Lei Estadual n. 8.328/2015)* conforme os endereços que requerer expedição de mandado ou carta precatória para citação, necessárias para regular prosseguimento do feito, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 8.907/2019. III - Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Jacundá/PA, 12 de novembro de 2025. RAFAEL DE NAZARÉ PINTO DUTRA Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Ato delegado, conforme art. 203, §4º do CPC/2015; Portaria nº 01/2016-GJ; Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI e de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular desta Comarca, o Dr. Jun Kubota. *Nota 2: A custa de expedição de mandado para fins de citação/intimação é calculada de acordo com a quantidade de pessoas a serem citadas e/ou intimadas, independentemente de endereço, inclusive nos casos de cumprimento da Carta Precatória e da carta de ordem.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 - e-mail: [email protected] PJe: 0800004-95.2019.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4,lote 32 edificio sede iii, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Requerido Nome: JEFFERSON SANTOS GONCALVES Endereço: DUQUE DE CAXIAS, 696, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DECISÃO/MANDADO Visto etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO DO BRASIL em face de JEFFERSON SANTOS GONÇALVES, todos qualificados nos autos. Face a não localização da Executada, conforme certifica a Certidão de evento de id. 79170193, a parte Exequente requer a realização de pesquisa SISBAJUD, com a finalidade de localização do endereço do Executado. É o que importa relatar. DECIDO. O pedido procede. Com a alteração da jurisprudência, hoje é possível a realização da pesquisa de endereço junto ao Sistema citado, sem a necessidade de esgotamento de diligências para localização do endereço do Demandado. Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já é pacífica, ipsis litteris: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bace-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019). Do exposto, DEFIRO o pedido, e promovo a pesquisa de imediato ao Sistema SISBAJUD, custas já recolhidas, conforme comprovante de id.105992194. Sendo positiva a pesquisa ao sistema SISBAJUD, EXPEÇA-SE Mandado de citação do Executado. Sendo negativa a pesquisa ao Sistema SISBAJUD, INTIME-SE a parte Autora, para que se manifeste quanto à pesquisa efetuada, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá (PA), data e hora firmados em assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito da Vara Única de Jacundá

22/08/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Juntada

Juntada

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