Execução de Título Judicial 0010735-18.2018.8.14.0060 - TJPA

Execução de Título Judicial 0010735-18.2018.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 11:39

Definitivo

16/09/2024, 11:20

Trânsito em julgado

16/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:23

Publicação

23/08/2024, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO KLEBER ALVES RAMOS Nome: FERNANDO KLEBER ALVES RAMOS Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº 0010735-18.2018.8.14.0060 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ajuizada por FERNANDO KLEBER ALVES RAMOS. O autor foi intimado para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID.115364224. É o relato. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Diante do exposto, declaro extinto o processo de execução de título judicial, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade da justiça. Publique-se com efeito de intimação. Registre-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:30

Abandono da causa

21/08/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 14:03

Movimentação processual

21/08/2024, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:38

Decurso de Prazo

12/05/2024, 08:00

Decurso de Prazo

12/05/2024, 03:25

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: 0010735-18.2018.8.14.0060 RÉU: REU: ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU DEFESA: SENTENÇA FERNANDO KLEBER ALVES RAMOS devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em face da ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU, igualmente identificada nos autos, com fundamento no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Com a inicial vieram os documentos. Citado (Id. 71292677, p. 19), a requerida não efetuou o pagamento e nem apresdentou Embargos, conforme certidão Id. 98301931. É o relatório. Decido. A ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário, e visa agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita de débito, sem força de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC/2015. Assim dispõe o art. 701 do CPC/2015: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição do mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. §1º O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandato no prazo. §2º Constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II, do Livro Ida Parte Especial. Não efetuado o pagamento do débito ou não apresentados embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo o feito na forma da execução respectiva. Nesses termos e amparado no art. 701, § 2º do CPC, converto de plano o mandado monitório em mandado executivo judicial, em face da requerida, ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU, pela importância de R$ 26.014,72 (vinte e seis mil, quatorze reais e setenta e dois centavos), já acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, corrigida monetariamente, além das custas processuais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº.: 0010735-18.2018.8.14.0060 Intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado, para juntar planilha atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida, sob pena de penhora de bens suficientes à liquidação da dívida. Retifique-se a autuação para execução de título judicial Publique-se. Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Abandono da causa

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