Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0891861-37.2023.8.14.0301 - TJPA

Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador 0891861-37.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 13:15

Documento

07/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 10:09

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:27

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:37

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:37

Decurso de Prazo

16/11/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:11

Publicação

24/10/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0891861-37.2023.8.14.0301. AUTOR: ANDRE CARNEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CLEDER IRIS LOBO Nome: ANDRE CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: Travessa WE-45, 82, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 REQUERIDO: BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CONCEICAO Nome: BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1532, Apto 1202, Ed. Desembargador Osvaldo Freire de Sou, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: AV ROMULO MAIORANA,1532, 1532, ED D O F SOUZA APTO 1202, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-674 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705), ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente] Trata-se de ação de remoção de curador que não atingiu análise de mérito face ao pedido de desistência apresentado pelo autor. Há petição com pedido de desistência da ação. A ré não se opôs ao pedido de desistência. RELATEI. DECIDO. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência, com extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do 485, VIII, do CPC, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão. Revogo a concessão de antecipação de tutela, se houver, desde já autorizando a expedição dos atos de comunicação necessários para efetivar a revogação. Gratuidade processual deferida para o autor, sem custas. Sem honorários, face à ausência de sucumbência P.R.I.C. Diante da ausência lógica de interesse recursal DECLARO o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO. Proceda-se ao arquivamento deste. Belém/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:16

Desistência

21/10/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0891861-37.2023.8.14.0301. AUTOR: ANDRE CARNEIRO DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: EDUARDO CLEDER IRIS LOBO Nome: ANDRE CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: Travessa WE-45, 82, (Cidade Nova IV/VIII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-280 REQUERIDO: BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CONCEICAO Nome: BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1532, Apto 1202, Ed. Desembargador Osvaldo Freire de Sou, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Nome: MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CONCEICAO Endereço: AV ROMULO MAIORANA,1532, 1532, ED D O F SOUZA APTO 1202, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-674 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO 1- Atenda-se o retro requerido pelo Ministério Público. 2- Certificado o Transito em Julgado do processo de curatela em referência, voltem conclusos. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23100916003961700000096206634 CNH Digital Documento de Identificação 23100916004003200000096206636 Comprovante de residencia - André Carneiro da Conceição Documento de Comprovação 23100916004044600000096206639 Procuração André Carneiro da Conceição Instrumento de Procuração 23100916004086200000096206651 Declaração de Hipossuficiencia - André Carneiro da Conceição Documento de Comprovação 23100916004145500000096206652 extrato bancario maio de 2023 Documento de Comprovação 23100916004178600000096206653 extrato bancario de junho de 2023 Documento de Comprovação 23100916004213500000096206654 extrato bancario de julho de 2023 Documento de Comprovação 23100916004251200000096206655 extrato bancario de agosto de 2023 Documento de Comprovação 23100916004284100000096206656 plano de saude não pago durante 2 meses da curatela, fazendo quase a curatelada perder o plano de sa Documento de Comprovação 23100916004327700000096206657 comprovantes da prestação de contas pela requerida que somam 6,4k Documento de Comprovação 23100916004375700000096206658 tentativa da requerida de cancelar os serviços de SMS da conta conjunta para que o requerente não to Documento de Comprovação 23100916004437600000096206659 visita da requerida a agencia do BB e tentativa de retirar o requerente da conta conjunta Documento de Comprovação 23100916004476200000096206660 atraso da taxa de condominio onde a curatelada mora de abril a maio de 2023 Documento de Comprovação 23100916004509600000096206661 Termo de Curatela Documento de Comprovação 23100916004545200000096206662 Despacho Despacho 23101109580412200000096252936 Citação Citação 23103010443594300000097256209 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23103010481929300000097256218 Petição Petição 23110611572376800000097570793 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO- cnh Documento de Identificação 23110611572427900000097570796 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO- comprovante de residencia Documento de Identificação 23110611572461900000097570798 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO-hipossuficiencia Documento de Identificação 23110611572505500000097570799 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23110910243896200000097803118 Contestação Contestação 23111412251693800000098075026 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO- cnh Documento de Identificação 23111412251736800000098078194 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO- comprovante de residencia Documento de Identificação 23111412251755600000098078196 BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEICAO-hipossuficiencia Documento de Identificação 23111412251782200000098078197 DOCS. PESSOAIS- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412251812600000098078198 Audiência - Curatela Documento de Comprovação 23111412251845500000098078202 MicrosoftTeams-video (66) Documento de Comprovação 23111412251867600000098078205 DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA-ANDRÉ CARNEIRO Documento de Comprovação 23111412252529500000098078207 00- DESPESAS GERAIS- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412252564200000098078209 01- DESPESAS DE MARÇO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412252593000000098078211 Comprovante de pagamento - Março - contadora Documento de Comprovação 23111412252630900000098078212 Comprovante de pagamento - Março - home care fisioterapia (1) Documento de Comprovação 23111412252653100000098078214 Comprovante de pagamento - Março - home care fisioterapia (2) Documento de Comprovação 23111412252672400000098078216 Comprovante de pagamento - Março - iptu Documento de Comprovação 23111412252691100000098078217 02- DESPESAS DE ABRIL- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412252716700000098078220 Comprovante de pagamento - Abril - contador (1) Documento de Comprovação 23111412252754700000098078221 Comprovante de pagamento - Abril - cuidadora 2 Documento de Comprovação 23111412252774300000098078222 Comprovante de pagamento - Abril - cuidadora Documento de Comprovação 23111412252798000000098078223 Comprovante de pagamento - Abril - condomiinio Documento de Comprovação 23111412252822300000098078224 Comprovante de pagamento - Abril - luz Documento de Comprovação 23111412252851200000098078225 03- DESPESAS DE MAIO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412252875700000098078226 Comprovante de pagamento - Maio Documento de Comprovação 23111412252915200000098078228 Comprovante de pagamento - Maio - caseiro Documento de Comprovação 23111412252936500000098080529 Comprovante de pagamento - Maio - cuidadora 2 Documento de Comprovação 23111412252962500000098080531 Comrpovanete de pagamento - Maio - cuidadora Documento de Comprovação 23111412252983300000098080532 Comrpovanete de pagamento - Maio - home care terapia ocupacional Documento de Comprovação 23111412253024200000098080535 04- DESPESAS DE JUNHO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412253046500000098080536 Comprovante de pagamento - Junho - cuidadora 2 Documento de Comprovação 23111412253082800000098080537 Comprovante de pagamento - Junho - equatorial Documento de Comprovação 23111412253109000000098080538 Comprovante de pagamento - Junho - cuidadora Documento de Comprovação 23111412253139900000098080541 05- DESPESAS DE JULHO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412253170900000098080543 Comrpovante de Pagamento - Julho - cuidadora Documento de Comprovação 23111412253201100000098080547 Comrpovante de Pagamento - Julho - home care terapia ocupacional Documento de Comprovação 23111412253245500000098080548 Comrpovante de Pagamento - Julho - home care fisio Documento de Comprovação 23111412253274300000098080549 Comrpovante de Pagamento - Julho - home care psicóloga Documento de Comprovação 23111412253301000000098080550 Comprovante de pagamento - Julho - condomínio Documento de Comprovação 23111412253323700000098080551 Comprovante de pagamento - Julho - caseiro Documento de Comprovação 23111412253349900000098080560 06- DESPESAS DE AGOSTO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412253372500000098080552 Comprovante de pagamento- Agosto - condominio Documento de Comprovação 23111412253421400000098080569 Comrpovante de pagamento - Agosto - tecnico split Documento de Comprovação 23111412253444200000098080578 Comrpovante de pagamento - Agosto - Fisioterapeuta Documento de Comprovação 23111412253466700000098082529 Comrpovante de pagamento - Agosto - equatorial Documento de Comprovação 23111412253488500000098082531 Comrpovante de pagamento - Agosto - home care psicóloga Documento de Comprovação 23111412253573800000098082532 Comrpovante de pagamento - Agosto- condomínio Documento de Comprovação 23111412253601400000098082533 Comrpovante de pagamento - Setembro - home care fisioterapia Documento de Comprovação 23111412253621400000098082534 Comrpovante de pagamento - Setembro - condomínio Documento de Comprovação 23111412253644100000098082535 Comrpovante de pagamento - Setembro - cuidadora Documento de Comprovação 23111412253667700000098082536 Comrpovante de pagamento - Setembro - internet TV Documento de Comprovação 23111412253692600000098082538 Comrpovante de pagamento - Setembro - luz mosqueiro 2 Documento de Comprovação 23111412253726700000098082539 Comrpovante de pagamento - Setembro - luz mosqueiro Documento de Comprovação 23111412253753300000098082540 Comrpovante de pagamento - Setembro - luz mosqueiro Documento de Comprovação 23111412253771600000098082545 Comrpovante de pagamento - Setembro - luz mosqueiro 2 Documento de Comprovação 23111412253792800000098082542 Comrpovante de pagamento - Setembro - equatorial Documento de Comprovação 23111412253817800000098082549 Comprovante de pagamento - Setembto - sinteco suite d Fatima parcela 2_2 Documento de Comprovação 23111412253839700000098082550 Comprovante de pagamento - Setembto - servico marceneiro guarda roupa Documento de Comprovação 23111412253862000000098082552 Comprovante de pagamento - Setembto - restauro sinteco Documento de Comprovação 23111412253889200000098082553 Comrpovante de pagamento - Outubro - dentista Documento de Comprovação 23111412253919000000098082559 Comrpovante de pagamento - Outubro - aluguel cadeira de rodas 2 Documento de Comprovação 23111412253947800000098082560 Comrpovante de pagamento - Outubro - luz mosqueiro Documento de Comprovação 23111412253972800000098082562 Comrpovante de pagamento - Outubro - luz mosqueiro Documento de Comprovação 23111412253995700000098082564 Comrpovante de pagamento - Outubro - modem mosqueiro Documento de Comprovação 23111412254021900000098082566 Comrpovante de pagamento - Outubro - equatorial Documento de Comprovação 23111412254052600000098082568 Comrpovante de pagamento - Outubro - consulta neurologista Documento de Comprovação 23111412254076000000098082569 Comrpovante de pagamento - Outubro - aluguel cadeira de rodas Documento de Comprovação 23111412254104500000098082570 Comprovante de pagamento - Outubro - condomínio Documento de Comprovação 23111412254127100000098082573 Comrpovante de pagamento - Outubro - caseiro Documento de Comprovação 23111412254153200000098082575 Comrpovante de pagamento - Outubro - cuidadora (2) Documento de Comprovação 23111412254179700000098082577 Comrpovante de pagamento - Outubro - cuidadora Documento de Comprovação 23111412254207700000098084483 Comrpovante de pagamento - Outubro - luz mosqueiro (2) Documento de Comprovação 23111412254238900000098084484 07- DESPESAS DE NOVEMBRO- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412254268100000098084486 Comprovante de Pagamento - Novembro - cuidadora (2) Documento de Comprovação 23111412254297600000098084489 Comprovante de Pagamento - Novembro - cuidadora Documento de Comprovação 23111412254335500000098084491 Comprovante de Pagamento - Novembro - home care fisioterapeuta Documento de Comprovação 23111412254355800000098084492 Comrpovante de pagamento - Novembro - condomínio Documento de Comprovação 23111412254384500000098084494 CONVERSAS DE WHATSAPP- NÃO RENOVAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL- BEATRIZ x ANDRÉ Documento de Comprovação 23111412254411600000098084500 COMP - CANCELAMENTO DO PLANO Documento de Comprovação 23111412254448300000098084502 LAUDOS E PLANO DE SAÚDE- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412254475100000098084504 RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL- MARIA DE FÁTIMA Documento de Comprovação 23111412254506300000098084506 PEDIDO ADM DE REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE Documento de Comprovação 23111412254536900000098084509 BOLETINS DE OCORRÊNCIA- BEATRIZ CARNEIRO Documento de Comprovação 23111412254566300000098084510 Diligência Diligência 23112009492832900000098362378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111483185800000103340164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030111483185800000103340164 Petição Petição 24032522220360000000105095833 Contracheque Dezembro - Doc 1 Documento de Comprovação 24032522220383200000105095835 Contracheque Janeiro - Doc 2 Documento de Comprovação 24032522220408100000105095836 Plano Coparticipação - Doc 3 Documento de Comprovação 24032522220455700000105095837 Plano Coparticipação - Doc 4 Documento de Comprovação 24032522220475400000105095838 Plano de saúde - Doc 5 Documento de Comprovação 24032522220516600000105095839 Plano de Saúde - Doc 6 Documento de Comprovação 24032522220553000000105095840 Boleto escolar - Doc 7 Documento de Comprovação 24032522220591200000105095841 Consulta Restrições (Doc 8) Documento de Comprovação 24032522220616100000105095842 Pedido na defensoria pública - reapreciação das medidas protetivas (Doc 9) Documento de Comprovação 24032522220656000000105095843 Transferencia feita da conta da interditanda para a conta pessoal da demandada (Doc 10) Documento de Comprovação 24032522220714400000105095844 Pagamento de conta pessoal com o valor transferido (Doc 11) Documento de Comprovação 24032522220745700000105095845 IPTU em Atraso casa de Belém - meses Fevereiro e Março de 2024 (Doc 12) Documento de Comprovação 24032522220769700000105095846 IPTU vencido fevereiro e março da casa de Mosqueiro (Doc 13) Documento de Comprovação 24032522220801700000105095847 IPTU vencido fevereiro e março da 2ª casa de mosqueiro (Doc 14) Documento de Comprovação 24032522220853200000105095848 Extrato Bancario - Fatima Carneiro - Mês 10 de 2023 (pagina 1) (Doc 15) Documento de Comprovação 24032522220891000000105095849 Extrato Bancario - Fatima Carneiro - Mês 10 de 2023 (pagina 2) (Doc 16) Documento de Comprovação 24032522220948900000105095850 Extrato Bancario - Fatima Carneiro - Mês 11 de 2023 (pagina 1 ) (Doc 17) Documento de Comprovação 24032522221013200000105095851 Extrato Bancario - Fatima Carneiro - Mês 11 de 2023 (pagina 2) (Doc 18) Documento de Comprovação 24032522221049800000105095852 Extrato Bancario - Mês Dezembro 2023 - parte 1 Documento de Comprovação 24032522221103400000105095853 Extrato Bancario - Mês Dezembro 2023 - parte 2 Documento de Comprovação 24032522221144000000105095854 Compra de comida Japonesa no valor de quase 500,00 (Doc 21) Documento de Comprovação 24032522221197400000105095855 Certidão Certidão 24060509120039200000109571262 Contestação e Réplica tempestivas; vistas ao MP Certidão 24060514270611100000109615473 Despacho Despacho 23101109580412200000096252936 Petição Petição 24070908155704700000112114614 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705), ASSUNTO: [Curadoria dos bens do ausente]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0891861-37.2023.8.14.0301. - Decisão - Trata-se de AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA PROVISÓRIA, ajuizada por ANDRÉ CARNEIRO DA CONCEIÇÃO em face de BEATRIZ CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, curadora provisória da interditada MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, todos qualificados nos autos. Consta da exordial que o requerente é filho da interditada, a qual teve decretada a sua interdição provisória nos autos de ação de curatela de nº 0905325-65.2022.8.14.0301, que tramita perante a 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, nomeando como curadora, a requerida. O autor informa que, após o deferimento da curatela à requerida, verificou movimentações financeiras suspeitas na conta da curatelada e/ou contrárias aos seus interesse, que foram realizadas pela curadora provisória, ora requerida, negando-se a curadora a prestar esclarecimentos a respeito das referidas movimentações, dentre elas R$: 4.577,27 (Quatro Mil Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos), realizada em maio, somando a uma transferência no valor de R$:1.152,61 (Um Mil Cento e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Um Centavos) para a conta pessoal do ex sogro da demandada; no mês de Junho, R$8.040,00 (Oito Mil e Quarenta Reais) em transferências diretamente para a conta bancária da demandada, e como se não fosse suficiente, ainda houve um débito relativo a seguro de vida no valor de R$2.919,96 (Dois Mil Novecentos e Dezenove Reais e Noventa e Seis Centavos), relativos ao atraso no pagamento do respectivo seguro; em Julho, foram R$12.193,00 (Doze Mil Cento e Noventa e Três Reais) em transferências da conta da Interditada, diretamente para a conta pessoal da demandada; em Agosto do corrente ano, foram R$17.000,00 (Dezessete Mil) em transferências realizadas da conta bancária da curatelada para a conta pessoal da curadora e, ainda, a transferência realizada da conta da interditada para a conta pessoal do ex sogro da demanda sr. João Barreto Guimarães, no valor de R$27.767,56 (Vinte e Sete Mil Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), conforme documentos em anexo. Alega má gestão na administração dos bens da pessoa curatelada, requerendo que lhe seja concedida liminarmente, em sede de tutela antecipada, a remoção da atual curadora e a sua nomeação como curadora provisória e ao final seja julgado totalmente procedente a presente ação, ratificando a liminar, nos É o relatório. Decido. Preliminarmente, apense-se aos autos de nº. 0905325-65.2022.8.14.0301. Defiro os benefícios da assistência gratuita ao autor, com fundamento no art. 98 do CPC. Quanto ao pedido de tutela de urgência, deixo para apreciá-lo, após ouvir o RMP e/ou a requerida, por meio da contestação. Cite-se a requerida, na forma da lei, para contestar todos os termos do presente pedido, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 761, p. único, CPC), se assim o desejar, ficando desde logo ciente de que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (artigo 344, do CPC). Deixo para avaliar a necessidade de realização de audiência após a contestação. Vista ao RMP, para se manifestar sobre o pedido de curatela. Cite-se com URGÊNCIA. Servirá o presente por cópia digitada como mandado/carta com AR, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Todas as movimentações(62)