Execução de Título Extrajudicial 0857850-45.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0857850-45.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/10/2025, 17:02

Decurso de Prazo

26/10/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:49

Publicação

15/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857850-45.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) do reclamante: TIAGO JOSE DE MORAES GOMES, VINICIUS AUGUSTUS MORAIS SA Nome: PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA Endereço: ANDRE VIDAL, SN, CONJ ANTONIO QUEIROZ LOJA 01/02/03, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-450 EXECUTADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) do reclamado: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO 2º GRAU COMO MEDIDA DE URGÊNCIA 1. Decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento proc. 0811030- 612025.814.0000, (nosso número decisão ID: 154060995), conferiu efeito suspensivo a presente execução. 2. Cumpra-se a referida decisão. Int. Cumprir. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Correção Monetária]

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:06

Recebimento de Embargos à Execução

12/08/2025, 12:06

Documento (Certidão)

11/08/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 09:25

Movimentação processual

29/07/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:31

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:20

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0857850-45.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) do reclamante: TIAGO JOSE DE MORAES GOMES Nome: PISO BELLO CONSTRUTORA LTDA Endereço: ANDRE VIDAL, SN, CONJ ANTONIO QUEIROZ LOJA 01/02/03, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-450 EXECUTADO: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Correção Monetária] Defiro o benefício da justiça gratuita à exequente (art. 98 e ss. do CPC). Cite(m)-se o(s) executado(s) por oficial de justiça (ou carta precatória) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 83.559,12. O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, intime-se o exequente para fornecer novo endereço, com o devido recolhimento de custas processuais. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 16) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071816082001900000113060336 extrato de dívidas da empresa e do proprietário Documento de Comprovação 24071816082053200000113060337 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 24071816082117100000113060338 Identidade proprietário Documento de Identificação 24071816082153600000113060339 nota fiscal e medição assinada valor 87.526,75 Documento de Comprovação 24071816082199500000113060340 Ordem de Compra Documento de Comprovação 24071816082344800000113060341 contrato prestação de serviço Documento de Comprovação 24071816082384300000113060342 ato constitutivo piso bello Documento de Comprovação 24071816082478100000113060343 comprovação médica estado de saúde do proprietário Documento de Comprovação 24071816082583200000113060345 Despacho Despacho 24080621133720000000113099687 Despacho Despacho 24080621133720000000113099687 Petição Petição 24090410191500700000117368453 relatório dívidas fiscais Documento de Comprovação 24090410190694000000117368455 comprovação de dívidas da requerente Documento de Comprovação 24090410190740300000117368456 balanço patrimonial piso bello Documento de Comprovação 24090410190777400000117368457 Extrato conta corrente Caixa Econômica Documento de Comprovação 24090410190815100000117368459 Extrato conta corrente Banpará Documento de Comprovação 24090410190848800000117368461 Certidão Certidão 24091011343617400000118152451

25/10/2024, 00:00

22/08/2024, 00:00

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