Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Anapú Rua Goiás, s/nº, Bairro São Luiz, Anapu-PA – CEP: 68.365-000 – Email: [email protected] PJe: 0006149-63.2016.8.14.0138 DECISÃO: Vistos etc.
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DO PARÁ, objetivando a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa, em face da empresa AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 21.924,62 (vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). Verifica-se que a providência requerida encontra respaldo legal e visa a racionalização do trâmite processual, permitindo a prática de atos processuais em conjunto, otimizando recursos e evitando decisões conflitantes.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Estado do Pará para: 1. Determinar a reunião do presente feito (0006149-63.2016.8.14.0138) ao processo 0001785-43.2019.8.14.0138, que deverá atuar como processo paradigma para a prática dos atos executivos subsequentes, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80; 2. Determinar que a citação da executada AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP seja realizada por meio de oficial de justiça, em ato único, a partir do processo paradigma; 3. Suspender o presente feito, até posterior deliberação, permanecendo os atos executivos vinculados ao andamento do processo paradigma; 4. Após, intime-se o exequente para promover o recolhimento das custas relativas ao mandado de citação com oficial de justiça no processo paradigma, caso não se trate de beneficiário da gratuidade de justiça. Cumpra-se. P.R.I. Anapú -PA, datado eletronicamente. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular – Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo pela Vara Única da Comarca de Anapú.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTORES: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA CASTRO ALVES, S/Nº, RIO VERDE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000
RÉUS: Nome: AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP Endereço: RUA CASTRO ALVES, S/Nº, RIO VERDE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 DESPACHO 01. Com o fim de se evitar eventual alegação de decisão-surpresa (art. 10 do CPC):
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0006149-63.2016.8.14.0138. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo legal de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos quanto a eventual consumação da prescrição intercorrente. 02. Entendendo pela não consumação da prescrição, a Fazenda Pública deverá, no mesmo prazo assinalado, impulsionar o feito juntando a planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito. Sirva a presente decisão como mandado/ofício. Anapu, datado conforme assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTE GRILO Juiz de Direito Titular da comarca de Anapu/PA
23/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2024, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 14:00
Mero expediente
07/08/2024, 14:00
Conclusão (para despacho)
07/08/2024, 13:48
Movimentação processual
07/08/2024, 13:48
Documento (Decisão)
14/09/2023, 08:13
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2022, 09:48
Documento (Ofício)
22/07/2022, 09:44
Documento (Certidão)
22/07/2022, 09:43
Decurso de Prazo
21/07/2022, 21:53
Publicação
15/06/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP O (a) Excelentíssimo (a) Sr. (a) Dr. (a) ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA, Juiz (a) de Direito da Vara Única de Anapu, FAZ SABER aos que este lerem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL que, em virtude de sentença proferida nos autos da ação [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] manejada pelo (a)/(os/as) EXEQUENTE, ESTADO DO PARÁ, contra EXECUTADO, AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP, fica o Executado INTIMADO para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO contra si interposto nos autos da ação em retromencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta comarca de Anapu, estado do Pará, 13 de junho de 2022. Eu, Josué Sousa da Silva Guimarães, auxiliar de Secretaria, efetuei a editoração deste EDITAL, o publiquei no DJEN, conferi e o assino de ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos dos Provimentos 008/2014 CJRMB, 006/2009 - CJRMB e nº 006/2009-CJCI. Anapu/PA, 13 de junho de 2022. JOSUE SOUSA DA SILVA GUIMARAES Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº 0006149-63.2016.8.14.0138 EXECUÇÃO FISCAL (1116)