Recurso Especial 0825578-66.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ
63.***.***.0007-83
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Autor
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Terceiro
ESCRITORIO DA HAPVIDA AO LADO LAYR MAIA DA AV ALCINDO CACELA PROXIMO AO MUSEU EMILIO GOELDI
Terceiro
REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
CPF
015.***.***-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB/CE 23931
·
CPF
021.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PA 15201
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470
·
CPF
542.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE ARAUJO COSTA
OAB/PA 30812
·
CPF
020.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
KARINA NASCIMENTO GOMES
OAB/PA 36880
·
CPF
033.***.***-05
Mostrar
Movimentações
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:39
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 09:33
·
Representa: Réu
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 09:33
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:31
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:38
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2026, 10:36
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 10:14
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 10:14
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:02
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:52
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:39
Juntada de Outros documentos
01/04/2026, 09:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/04/2026, 09:33
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:31
Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:38
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2026, 10:36
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 10:14
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 10:14
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:02
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025
04/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 15:07
Recurso Especial não admitido
28/09/2025, 06:35
Conclusos para decisão
14/08/2025, 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025, 12:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/08/2025, 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 15:06
Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:27
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 21:03
Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 06:00
Conhecido o recurso de REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - CPF: 015.463.662-29 (APELANTE) e provido
16/06/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 16:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025, 16:17
Conclusos para julgamento
14/03/2025, 10:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2025, 10:07
Determinação de redistribuição por prevenção
13/03/2025, 14:47
Conclusos para decisão
13/03/2025, 14:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/03/2025, 15:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 14:48
Recebidos os autos
12/02/2025, 08:53
Distribuído por sorteio
12/02/2025, 08:53
Documentos
Decisão
•
04/03/2022, 09:40
Decisão
•
04/03/2022, 10:17
Decisão
•
18/03/2022, 13:58
Decisão
•
24/03/2022, 08:03
Decisão
•
24/03/2022, 08:18
Documento de Comprovação
•
24/03/2022, 12:59
Decisão
•
01/04/2022, 10:58
Decisão
•
05/06/2023, 09:52
Decisão
•
20/06/2024, 19:03
Despacho
•
14/08/2024, 19:41
Decisão
•
18/09/2024, 14:08
Decisão
•
08/10/2024, 13:58
Sentença
•
11/11/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 08:16
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Decisão
•
04/03/2022, 09:40
Decisão
•
04/03/2022, 10:17
Decisão
•
18/03/2022, 13:58
Decisão
•
24/03/2022, 08:03
Decisão
•
24/03/2022, 08:18
Documento de Comprovação
•
24/03/2022, 12:59
Decisão
•
01/04/2022, 10:58
Decisão
•
05/06/2023, 09:52
Decisão
•
20/06/2024, 19:03
Despacho
•
14/08/2024, 19:41
Decisão
•
18/09/2024, 14:08
Decisão
•
08/10/2024, 13:58
Sentença
•
11/11/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 08:16
Despacho
•
11/02/2025, 14:11
Decisão
•
13/03/2025, 14:47
Acórdão
•
16/06/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 15:06
Decisão
•
28/09/2025, 06:35
Decisão
•
02/10/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 10:14
Decisão
•
22/02/2026, 10:36
Decisão
•
05/03/2026, 10:06