Execução de Título Extrajudicial 0840885-26.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840885-26.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:40

Apensamento

24/09/2024, 12:08

Definitivo

24/09/2024, 10:37

Trânsito em julgado

24/09/2024, 10:36

Decurso de Prazo

17/09/2024, 07:40

Publicação

27/08/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de EUNOS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA, igualmente identificada nos autos, com fundamento no art. 784 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Determinada a citação do devedor, em seguida, as partes anexaram o acordo Id.97862069, que foi homologado e suspenso pelo prazo concedido pelo credor para cumprimento da obrigação. Por fim, o exequente informou que o devedor cumpriu integralmente o acordo firmado, pugnando pela extinção da demanda. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação de Execução, em que o exequente informou o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, cujo processo estava suspenso até a satisfação integral do ajuste. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90, §2º do CPC, anotando-se a dispensa ao pagamento das custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC). Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 13:53

Documento

14/08/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 09:59

Documento

20/07/2024, 08:10

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: EUNOS CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA Nome: EUNOS CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, SALA 905, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0840885-26.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado EUNOS CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042614005653800000086848847 Guia Despesas Judiciais Documento de Comprovação 23042614005694500000086848853 Comprovante_Guia Despesas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23042614005729300000086848854 Alteração Contratual Documento de Identificação 23042614005758300000086848855 PROCURAÇÃO Procuração 23042614005841900000086848856 Nota Fiscal 110572 Documento de Comprovação 23042614005882300000086848857 Nota Fiscal 111253 Documento de Comprovação 23042614005913600000086848858 Nota Fiscal 110624 Documento de Comprovação 23042614005942400000086848860 INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 23042614005976300000086848861 CANHOTO ASSIANDO Documento de Comprovação 23042614010043200000086848862 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23042614010083300000086848863 Certidão Certidão 23042614113592500000086849198

05/06/2023, 00:00

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Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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