Execução Fiscal 0047576-12.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.811,57

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA EMILIA P.MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA P.MAGALHAES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:27

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 06:09

12/07/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA P.MAGALHAES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:27

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA EMILIA P.MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047576-12.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:20

Remessa

22/07/2021, 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2020, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2020, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2020, 14:45

Remessa

07/02/2020, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 09:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2019, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2019, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 14:58

Remessa

14/01/2019, 14:58

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:36

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 14:15

Remessa

17/08/2016, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:41

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 13:09

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 17:35

Remessa

27/11/2014, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

12/11/2014, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2014, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2013, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 16:16

Remessa

29/08/2013, 16:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/07/2013, 11:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/07/2013, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/07/2013, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/05/2013, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

21/05/2013, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 08:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 08:38

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2013, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2012, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00475761220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 08:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:46

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:16