Mandado de Segurança Cível 0801589-31.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.447.567,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

X E F COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Terceiro

COORDENADOR DA CECOMT/SEFA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

X E F COMERCIO DE PRESENTES LTDA

Terceiro

COORDENADOR DA CECOMT/SEFA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:35

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:48

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA, ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COORDENADOR DA CECOMT/SEFA SENTENÇA X E F COMERCIAL DE PRESENTES LTDA., devidamente qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801589-31.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Denegada a Segurança a Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.139.708/0001-23 (IMPETRANTE)

16/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:54

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:35

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 08:33

Decisão

•14/01/2022, 09:14

17/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:48

Publicado Sentença em 20/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA, ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COORDENADOR DA CECOMT/SEFA SENTENÇA X E F COMERCIAL DE PRESENTES LTDA., devidamente qualificada na inicial, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801589-31.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

19/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:12

Denegada a Segurança a Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME - CNPJ: 23.139.708/0001-23 (IMPETRANTE)

16/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de COORDENADOR DA CECOMT/SEFA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/05/2022, 22:43

Juntada de Certidão

19/05/2022, 22:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/05/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:49

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:35

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801589-31.2022.8.14.0301. IMPETRANTE: Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA Nos termos do artigo 1º, §2º, XII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal – Belém intime-se a IMPETRANTE a ENVIAR para Secretaria desta Vara, (01) via da contrafé(s) da petição inicial e documentos anexos (devidamente encadernado, ou grampeado), para instruir(em) o(s) Man

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA DECISÃO Notifiquem as autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência do feito à pessoa jurídica de direito público interessada, por meio de seu representante judicial, nos termos do artigo 7º d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801589-31.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME IMPETRADO: PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PROCESSO N.º0801589-31.2022.8.14.0301 intime-se a parte IMPETRANTE, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais remanescentes no prazo de 15 dias, considerando a alteração do valor da causa com base no despacho do ID - 54675073 e na petição ID - 56139683(que informa o valor da causa) cujo boleto para pagamento deverá ser

04/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:31

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

01/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:26

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Havendo proveito econômico facilmente aferido com a impetração, determino a alteração do valor atribuído à causa para a soma dos autos de infração relatados pelo impetrante. Outorgo-lhe o prazo de 15 dias para reapresentar o valor da causa e, se for o caso, recolher as custas residuais, sob pena de indeferimento da exordial. Belém, 22 de março de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:41

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/03/2022, 19:06

Decorrido prazo de Y & G COMERCIAL DE PRESENTES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Juntada de Relatório

02/02/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:16

Declarada incompetência

18/01/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:53

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 18:47

Decisão

•18/01/2022, 14:14

Decisão

•20/01/2022, 12:16

Despacho

•22/03/2022, 11:41

Despacho

•24/03/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:31

Decisão

•13/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:16

Decisão

•03/05/2022, 07:42

Sentença

•16/09/2022, 11:12

Sentença

•26/09/2022, 08:48