Execução de Título Extrajudicial 0045098-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0045098-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0045098-31.2011.8.14.0301. EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Advogado(s) do reclamante: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES, IGOR FONSECA DE MORAES Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: AV NAZARE, 630, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-145 EXECUTADO: JANAINA MARIA LADEIRA FERNANDES Nome: JANAINA MARIA LADEIRA FERNANDES Endereço: Rodovia BR-316, Km 01, n 1760, Condomínio Varanda Castanheira, apt. 803, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente: - quitação das mensalidades vencidas decorrente do curso de pós-graduação fornecido pela autora Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, DECLARO O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 21100615471300000000034842584 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 21100615472000000000034842586 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 21100615472600000000034842589 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 21100615473100000000034842591 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 21100615473600000000034842592 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 21100615474300000000034842604 DOC 02- Peticoes.pdf Documento de Migração 21100615474800000000034842605 DOC 03- Despachos.pdf Documento de Migração 21100615475200000000034842606 DOC 04- Peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21100615475600000000034842607 DOC 04- Peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21100615480100000000034842608 DOC 05- Despacho e AR.pdf Documento de Migração 21100615480600000000034842610 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 21100615481100000000034842611 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013311658200000036181268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21102013311658200000036181268 Certidão Certidão 22101811312261900000075844008 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101811314850200000075844011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101811314850200000075844011 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042510522336000000086737422 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042510522336000000086737422 Petição Petição 23062209141282700000090109728 Nº 47. Mai. Janaina Maria Ladeira Fernandes. Citação postal. Boleto Documento de Comprovação 23062209141322000000090113430 Nº 47. Mai. Janaina Maria Ladeira Fernandes. Citação postal. Relatório de conta Documento de Comprovação 23062209141354000000090113431 Nº 47. Mai. Janaina Maria. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 23062209141387700000090113432 Certidão Certidão 23102011454491300000096811771 Relatório 0045098-31.2011.8.14.0301 Relatório 23102011454506600000096811773 Citação Citação 23102713112769900000097178474 AR Identificação de AR 23111608301693100000098148984 AR Identificação de AR 23111608301699400000098148985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022615114710500000103021676 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022615114710500000103021676 Nova citação Petição 24030414105024500000103462406 Comprovante de Pagamento de Custas Intermediárias Petição 24030816081128200000103896537 01. Janaína Maria Ladeira. Citação. Oficial de Justiça. Boleto Documento de Comprovação 24030816081141200000103896540 02. Janaína Maria Ladeira. Citação. Oficial de Justiça. Relatório de conta Documento de Comprovação 24030816081178200000103896541 03. Mayra Janaína Maria Ladeira. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 24030816081210400000103896542 Certidão Certidão 24051509570863800000108322848 Citação Citação 24052213423249300000108813360 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061918491093400000110638310 JANA Devolução de Mandado 24061918491107700000110638316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082210355460100000115923714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082210355460100000115923714 Petição Petição 24082812472159200000116589383 Planilha de Débito Documento de Comprovação 24082812472195700000116589384 Petição de Suspenção. Janaina Maria. Petição 24091611334893200000119000120 Doc. 02. Termo Formalizado - Janaina Maria Ladeira Fernandes Documento de Comprovação 24091611334933200000119000123 Doc. 03. 1. Recibo Honorários - Janaina Maria Ladeira Fernandes Documento de Comprovação 24091611335036800000119000121 Doc. 03. 2. Recibo 1ª Parcela - Janaina Maria Ladeira Fernandes Documento de Comprovação 24091611335075200000119000122 Certidão Certidão 24111809382167000000123010410 Certidão de custas Certidão de custas 24112215154021900000123339141

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0045098-31.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, ID 118094248, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 22 de agosto de 2024. HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0045098-31.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido, ID 104279594, considerando que o mesmo fora recebido por terceiro estranho à lide, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 26 de fevereiro de 2024. BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0045098-31.2011.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Belém, 25 de abril de 2023 ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0045098-31.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre o AR devolvido, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 18 de outubro de 2022. EDERSON GOMES ALMEIDA Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0045098-31.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MMa. Dra. Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tome ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifeste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando ciente de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 20 de outubro de 2021 BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

21/10/2021, 00:00

Documentos

•31/01/2025, 00:00