Execução de Título Judicial 0060793-20.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0060793-20.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO JOSE PURIFICACAO BRITO Nome: FERNANDO JOSE PURIFICACAO BRITO Endereço: desconhecido EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0060793-20.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) VISTOS. Tendo em vista que a obrigação de pagar perseguida neste feito é também objeto dos Embargos à Execução nº 0011950-87.2015.8.14.0301, os quais já foram julgado e também se encontram em fase de cumprimento de sentença com valores já homologados, entendo desnecessário o prosseguimento deste feito, devendo a satisfação da obrigação seguir apenas nos autos dos referidos embargos. Isto posto, a fim de evitar a duplicidade de processos com mesmo objeto, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa no PJe. Int. Dil. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FERNANDO JOSE PURIFICACAO BRITO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém-PA, 26 de julho de 2022. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) PROCESSO 0060793-20.2014.8.14.0301

27/07/2022, 00:00

Documentos

•23/08/2024, 00:00