Execução de Título Extrajudicial 0800809-83.2023.8.14.0066 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800809-83.2023.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

24/04/2026, 15:20

Mandado

24/04/2026, 15:20

Expedição de documento

13/04/2026, 13:34

Expedição de documento

13/04/2026, 13:31

Expedição de documento

13/04/2026, 13:06

Decurso de Prazo

04/12/2025, 17:09

Decurso de Prazo

28/11/2025, 11:20

Publicação

04/11/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800809-83.2023.8.14.0066 Requerente Nome: POLINJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS INJETADOS LTDA Endereço: Rua Pioneiro Manoel Esteves, 2186, Jequitibá Empresarial, MARINGá - PR - CEP: 87066-001 Requerido Nome: JOSUE CONCEICAO DE SOUSA 83360867220 Endereço: Avenida Perimetral Norte, 664, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por POLINJET IND. E COM. DE PRODUTOS PLÁSTICOS INJETADOS (FEAST CUP), em face de JOSUÉ CONCEIÇÃO DE SOUSA. A ação foi recebida pelo rito da lei 9.099/95, na data de 22 de agosto de 2024, oportunidade na qual foi deferida citação do devedor para pagamento. O executado não foi localizado no endereço inicial, conforme certificado em 26 de novembro de 2024. O exequente apresentou endereço atualizado em 11 de fevereiro de 2025, requerendo a nova tentativa de citação. Eis o relato. DECIDO. Defiro o pedido do exequente. Proceda-se à nova tentativa de citação. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:52

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800809-83.2023.8.14.0066 Requerente Nome: POLINJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS INJETADOS LTDA Endereço: Rua Pioneiro Manoel Esteves, 2186, Jequitibá Empresarial, MARINGá - PR - CEP: 87066-001 Requerido Nome: JOSUE CONCEICAO DE SOUSA 83360867220 Endereço: Avenida Perimetral Norte, 664, Centro, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por POLINJET IND. E COM. DE PRODUTOS PLÁSTICOS INJETADOS (FEAST CUP), em face de JOSUÉ CONCEIÇÃO DE SOUSA. Decisão inicial determinou o recolhimento de custas no prazo de 15 dias. O exequente requereu a reconsideração da decisão, por se tratar de execução proposta perante o juizado especial cível. Eis o relato. DECIDO. Defiro o requerimento da exequente, posto que a inicial foi direcionada ao juizado especial, sendo que o valor da causa, R$ 10.753,12 (dez mil, setecentos e cinquenta e três reais e doze centavos) se adequa ao limite imposto pela lei 9.099/95. Ante o exposto, reconsidero a decisão anterior, para determinar: I. Ação isenta do pagamento de custas, título executivo extrajudicial de até 40 salários-mínimos, art. 53 c/c 54 da lei 9.099/95. II. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). III. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. VI. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 22 de agosto de 2024. MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

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Mandado

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Expedição de documento

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