Execução Fiscal 0046172-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.283,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PONTE REFRIGERAAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de PONTE REFRIGERA€AO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de PONTE REFRIGERA€AO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

01/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:30

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de PONTE REFRIGERA€AO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:28

Decorrido prazo de PONTE REFRIGERA€AO LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 08:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

Documentos

Certidão

•25/03/2022, 00:00

01/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de PONTE REFRIGERA€AO LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PONTE REFRIGERA€AO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046172-52.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:18

Remessa

22/07/2021, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 11:54

Remessa

22/07/2021, 11:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:00

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2019, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 16:01

Remessa

30/04/2019, 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2018, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2018, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

30/04/2018, 07:23

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2018, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 17:19

Remessa

08/02/2018, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 17:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:24

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

14/06/2017, 13:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 06:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 14:58

Remessa

19/05/2017, 14:58

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 07:20

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 18:03

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 18:03

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 10:26

CERTIFICAR

26/04/2016, 10:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 10:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:57

AGUARD. RETORNO DE AR

30/10/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:34

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/10/2013, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/10/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 08:08

PROVIDENCIAR CITACAO

24/10/2013, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00461725220138140301: - Observação alterada.

10/09/2013, 12:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2013, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/09/2013, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2013, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2013, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/08/2013, 09:29