Execução Fiscal 0059271-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.202,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HELIO MONTEIRO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:26

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:40

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:59

Decisão

•19/03/2026, 11:00

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:26

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de HELIO MONTEIRO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HELIO MONTEIRO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059271-26.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:35

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 16:02

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:34

EXPEDIR OFICIO

21/07/2016, 08:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:01

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2016, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 15:31

Remessa

13/07/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 11:29

Remessa

11/06/2015, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2015, 14:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

23/03/2015, 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:11

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 14:46

Remessa

13/03/2014, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 16:05

AGUARD. RETORNO DE AR

29/04/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:27

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

29/04/2013, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/04/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:11

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00592712620128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:59