Execução Fiscal 0005886-08.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.092,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTAO SARAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de ANTAO SARAIVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:26

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:55

01/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de ANTAO SARAIVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTAO SARAIVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005886-08.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:40

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058866820088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00058860820088140301.

08/08/2021, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE - CAIXA. 4928 PROCESSOS DIGITALIZADOS E MIGRADOS PARA O PJE E ENCAMINHADOS PARA O ARQUIVO REGIONAL

03/08/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:46

Remessa

22/07/2021, 14:10

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 09:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 09:11

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 11:11

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:19

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 14:57

Remessa

13/04/2016, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

20/02/2014, 08:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2014, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2014, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2012, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2012, 15:28

Remessa

05/06/2012, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 08:42

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2011, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2011, 12:33

Remessa

02/12/2011, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2011, 10:23

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 07:58

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:33

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2010, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2010, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

AGUARDANDO LEILAO

09/07/2010, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2010, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/07/2010, 09:41

DESPACHO

01/07/2010, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2010, 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

04/06/2010, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2010, 11:09

MANDADO CUMPRIDO

31/05/2010, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2010, 09:57

CITACAO E PENHORA

04/05/2010, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2010, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO MAPA

12/03/2010, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/03/2010, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2010, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2010, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/02/2010, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/02/2010, 15:32

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

08/02/2010, 12:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101012636

05/02/2010, 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADORA JURÍDICA - SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE - RG 4931225.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª

11/11/2009, 08:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

23/10/2009, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/10/2009, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 14:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/10/2009, 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/09/2009, 09:37

PENHORA E AVALIACAO

18/09/2009, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/09/2009, 08:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 511/08 executado citado por AR

16/04/2008, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2008, 13:12

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2008, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO - 511/08 citação

17/03/2008, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/03/2008, 10:09

CITACAO 25A. VARA

13/03/2008, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2008, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2008, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2008, 11:53

AUTUAÇÃO

06/03/2008, 08:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

04/03/2008, 11:11