Execução de Título Extrajudicial 0006716-32.2018.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0006716-32.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006716-32.2018.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endere�o: desconhecido Nome: MARCELO ZUCHETTO Endereço: Rua Um, 62, Parque Paricá - Tel 99 99122-2921, Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-768 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizado por HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em face de MARCELO ZUCHETTO com lastro em INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (Num. 60550469 - Pág. 4), celebrado em 30/11/2017, no qual o executado assumiu uma dívida no valor de R$ 279.792,21 para ser paga em parcela única no vencimento 30/10/2017. Contudo não houve o adimplemento, o que ensejou a propositura da presente execução para satisfação do débito, acrescido dos encargos contratuais, no valor de R$469.343,99. Na decisão Num. 60551180 - Pág. 7, foi deferido o processamento da execução e determinada a citação do executado para efetuar o adimplemento do débito devido no prazo de três dias. Foi expedida certidão pelo oficial de justiça informando que não obteve êxito na citação do executado em função de não ter localizado o endereço informado. (Num. 60551244 - Pág. 3) A exequente peticionou nos autos requerendo a realização de atos constritivos em face do executado. (Num. 60551244 - Pág. 6) Houve decisão (Num. 60551245 - Pág. 6) indeferindo os pedidos e determinando a intimação da exequente para promover o andamento do feito. Posteriormente, houve nova decisão determinando a intimação da exequente para apresentar endereço atualizado do executado. (Num. 60551258 - Pág. 4) Ato seguinte, a exequente requereu pesquisa SISBAJUD para localizar o endereço atualizado do executado e sua inclusão em cadastro de inadimplentes mediante SERASAJUD. (Num. 60551258 - Pág. 6) A exequente peticionou (Num. 60551260 - Pág. 5) novamente comunicando o juízo de que, ao buscar informações acerca da existência de bens de titularidade do executado, tomou conhecimento de que este promoveu a venda de um imóvel para seu irmão Alessandro Zuchetto em 20/11/2017. Desse modo, alegou que o executado cometeu fraude à execução e requereu o reconhecimento de tal ato com a consequente declaração de ineficácia do ato, assim como multa de 20%. Após, devido ao transcurso de 2 anos desde a última manifestação, foi proferida despacho (Num. 102552505 - Pág. 1) determinando a intimação do exequente para manifestar interesse no andamento do feito, bem como procedesse com requerimento dos atos necessários ao prosseguimento do feito. Houve manifestação da exequente reiterando o pedido de reconhecimento de fraude à execução. Requereu ainda a inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito e juntou planilha atualizada do débito. (Num. 103333864 - Pág. 1) Foi proferida decisão judicial deferindo a pesquisa de endereços do executado via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL e determinando com que a exequente apresentasse nos autos o endereço do terceiro adquirente da transação descrita no Num. 60551260 - Pág. 5 para que ocorresse sua devida intimação para se manifestar. (Num. 123781485 - Pág. 1) Em Num. 126704422 - Pág. 1, a exequente requereu prazo suplementar de 10 dias. Foi juntada do resultado da pesquisa SIEL com o apontamento do seguinte endereço: Rua Alameda A Tocantins, 10, Flamboyant, Parque IV, Paragominas/PA, CEP 68625-000. (Num. 137425422 - Pág. 1) O exequente manifestou-se apontando o seguinte endereço para citação: Rua 1, n. 62, Parque Paricá, CEP: 68.630-768, Paragominas (PA). Ademais, disponibilizou um contato telefone supostamente do executado – +55 91 9 9115-8008. (Num. 139330093 - Pág. 1). O Executado foi regularmente citado. Este é o relatório. Decido. Em consulta a decisão de Num. 123781485 - Pág. 1, percebe-se que a parte exequente foi intimada para apresentar nos autos o endereço do terceiro adquirente do imóvel relacionado à alegação de fraude à execução a fim de viabilizar sua intimação para se manifestar. Contudo, a exequente não apresentou referido endereço em seus atos anteriores. Desse modo, renovo a determinação para que a exequente cumpra referida diligência e, após, intime-se o terceiro adquirente para fins de conhecimento acerca da alegação suscitada e, em caso de interesse, manifeste-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/ CARTA DE CITAÇÃO/ CARTA DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 03/2009, da CJCI – TJEPA. Paragominas, Data de Assinatura. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:39

Outras Decisões

01/12/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2025, 13:33

Mandado

11/11/2025, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 14:01

Documento (Certidão)

10/11/2025, 13:07

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:17

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0006716-32.2018.8.14.0039 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, XI, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, intimo a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s), para o pagamento das CUSTAS COMPLEMENTARES (EXPEDIÇÃO DE MANDADO), no prazo de 30 dias, ficando a realização do ato sobrestada até o ulterior pagamento. Ressalta-se que caso não haja o recolhimento, os autos serão extintos por falta de interesse no prosseguimento do feito como arrimo no art. 485, III, do CPC. Paragominas, 23 de maio de 2025 LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES

26/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006716-32.2018.8.14.0039. Executado: Entendo que a pesquisa de endereço da parte Executada junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário é compatível com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. Assim, determino que se realize a pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, requerida em id.60551258, bem como junto ao RENAJUD, INFOJUD e SIEL para localização do endereço de MARCELO ZUCHETTO. 2.1. Para tanto, determino que a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CPF e nome da genitora da parte Executada, bem como, no prazo legal, recolha complementação das custas referentes às diligências determinadas. 2.2. Sem prejuízo, e em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias, às concessionárias de serviços e entidades públicas a seguir listadas para que prestem informações, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do endereço do Executado: CELPA, COSANPA, Telefônica-Vivo, OI, NET-Claro, TIM e INSS. 2.3. Diante do resultado das pesquisas e respostas dos ofícios acima determinados, Exequente: 2.7.1. No Período de suspensão, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. 2.7.2. Esclareço que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. 2.8. Advertências ao Cartório: 2.8.1. Aguarde-se em secretaria, sem baixa no distribuidor. Ficando ciente que, após o período de eventual suspensão do processo, se iniciará a contagem da prescrição, com base nos prazos de direito material previstos em lei. 2.8.2. Findado o prazo de eventual suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: MARCELO ZUCHETTO Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Vistos etc. 1. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa ajuizada por Herbinorte produtos Agropecuários LTDA em face de Marcelo Zucheto, ambos qualificados nos autos, ainda em 04 de junho de 2018, restando pendente de apreciação requerimento de pesquisa de endereço do Executado junto ao Sisbajud (id.60551258 – fls.6) e declaração de fraude à execução (id.60551260 -fl.6). 2. Quando ao pedido de pesquisa de endereço do intime-se a parte Exequente para indicar endereço a que se deve destinar nova tentativa de citação, a qual, mediante o recolhimento das custas devidas, de antemão, defiro. 2.4. Não se logrando êxito na localização do endereço do Executado ou na sua citação, o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano será automaticamente suspenso, com fulcro no art. 921, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de o Executado, sob pena de arquivamento do processo. 2.5. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, parágrafo 2º, do CPC. 2.6. Decorridos cinco anos do arquivamento e não havendo requerimentos nos autos, com base no princípio da vedação à decisão surpresa, promova a Secretaria a intimação da parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, parágrafo 5º, do CPC. 2.7. Advertências a parte intime-se o patrono da parte exequente para dar regular andamento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente o credor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias a partir da localização do Executado. Não havendo qualquer manifestação, autos conclusos para sentença por abandono. No caso de manifestação sem a localização do Executado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do item “2.5” da presente decisão. 3. Quando ao pedido de pesquisa de declaração de fraude à Execução: antes da apreciação o pedido, de acordo o §4º do artigo 792 do CPC, faz-se necessária a intimação do terceiro adquirente. Assim: 3.1. intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço do terceiro adquirente e recolher as custas necessárias à tal diligência. 3.2. De posse do endereço necessário e havendo o recolhimento das custas, intime-se o terceiro adquirente para, caso queira, opor embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §4º do art.792 do CPC. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP. Belém, 19 de fevereiro de 2024) TELEFONE: (91) 37299704

23/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(95)