Cumprimento de sentença 0810393-85.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.116,64

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Decisão · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Cumprimento Provisório de Decisão · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

IRAILTON BRABO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

IRAILTON BRABO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

15/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.814.0000

28/08/2024, 13:16

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:14

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

Documentos

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

15/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.814.0000

28/08/2024, 13:16

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRAILTON BRABO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 5 de setembro de 2023. PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VAR PROC. 0810393-85.2022.8.14.0301

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:15

Juntada de despacho

24/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0810393-85.2022.8.14.0301 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) AUTORIDADE: IRAILTON BRABO RODRIGUES AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA No julgamento do recurso de agravo interno em cumprimento provisório de sentença, processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000, ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentença oriundos

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença (processo 0810393-85.2022.8.14.0301 - PJE) interposto por IRAILTON BRABO RODRIGUES contra ESTADO DO PARÁ, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo. Coube-me a relatoria do feito por distribuição. É o relato do essencial. Decido. Analisando os autos, constata-se o Exmo. Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, julgou sob sua relatoria o Mand

18/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

20/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:55

Decorrido prazo de IRAILTON BRABO RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRAILTON BRABO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0810393-85.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por IRAILTON BRABO RODRIGUES em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindic

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:46

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 08:46

Declarada incompetência

14/02/2022, 09:10

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Decisão

•14/02/2022, 09:10

Decisão

•24/03/2022, 08:46

Despacho

•07/10/2022, 23:03

Despacho

•17/10/2022, 16:57

Decisão

•11/04/2023, 15:09

Decisão

•12/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:16

Todos os documentos(16)

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Documento de Comprovação

•10/02/2022, 17:05

Decisão

•14/02/2022, 09:10

Decisão

•24/03/2022, 08:46

Despacho

•07/10/2022, 23:03

Despacho

•17/10/2022, 16:57

Decisão

•11/04/2023, 15:09

Decisão

•12/04/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:16

Decisão

•28/08/2024, 13:16