Reintegração / Manutenção de Posse 0802855-29.2023.8.14.0136 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802855-29.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 12:22

Definitivo

02/07/2025, 11:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIEZER PIMENTEL LEAL REQUERIDO: TAMIRES MACHADO DE MELO TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, dia 07/MAIO/2025, às 10:15 horas, na sala de audiência do fórum desta comarca, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr. DANIEL GOMES COELHO, Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial. Audiência realizada de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Teams. Feito o pregão, constatou-se presente o Requerente ELIEZER PIMENTE LEAL, acompanhado do Dr. GIOVANNI, presente a Requerida TAMIRES MACHADO DE MELO, acompanhada do Dr. IGOR FROTA PITA, Defensor Público. Aberta a audiência, o MM. Juiz tentou conciliação, a qual restou frutífera nos seguintes termos: As partes acordam que o Requerente indenizará a demandada o valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) para desocupação do imóvel, prazo de 48 horas; após efetuado o pagamento a requerida terá o prazo de 05 dias para desocupar o imóvel. O MM. Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Proc. nº 0802855-29.2023.8.14.0136/0803026-83.2023.8.14.0136 Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE/INTERDITO PROIBITÓRIO, no qual as partes chegaram a um consenso em forma de acordo. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. As partes não tem interesse recursal. Publicada em audiência, arquive-se com baixa no sistema. Saem os presentes intimados. Transitada em julgado nesta data. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo. Eu _, este digitei e subscrevi. Juiz de Direito: ______________ (Daniel Gomes Coêlho)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 07:55

Homologação de Transação

24/06/2025, 16:38

Audiência (realizada; conciliação)

24/06/2025, 10:02

Documento

14/05/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 10:11

Mandado

10/04/2025, 09:23

Mandado

12/03/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2025, 12:46

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802855-29.2023.8.14.0136. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Parte(s) autora(s): Nome: ELIEZER PIMENTEL LEAL Endereço: RUA AMÉRICA, 78, AP 03, N 433, PORTAL DO SOL, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Parte(s) ré(s): Nome: TAMIRES MACHADO DE MELO Endereço: RUA PARIS, 07-A, QUADRA 02, PORTAL DO SOL, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 DECISÃO 1. Defiro o pedido sob de ID: 132663633. Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no NCPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335, III do mesmo diploma legal. Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/05/2025, às 10;15 horas, onde as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, testemunhas e provas, independentemente de rol prévio. Referida audiência poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1. Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams. Citem-se a(s) parte(s) ré(s) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 336 e 344 do NCPC). Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada. Conforme o não comparecimento injustificado da parte autora, condeno em 2% de multa conforme o art. 334, §8º do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Canaã dos Carajás/PA, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIwOWFmZWQtOTcwYi00OWYyLWFmZTQtOGUyODAyNWY5NjBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22da8936bd-acdc-4fca-bb2c-4dcd6da55792%22%7d

16/01/2025, 00:00

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Definitivo

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Mandado

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