Execução de Título Extrajudicial 0803421-86.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803421-86.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:31

Definitivo

02/12/2024, 18:10

Trânsito em julgado

02/12/2024, 18:09

Publicação

13/11/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: RAMOS MEJIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: ESTELA, 515, BLOCO C CONJ 31, VILA MARIANA, SãO PAULO - SP - CEP: 04011-904 RÉUS: Nome: K C DA SILVA VISION Endereço: VICTOR CAMPOS, 181, LETRA B, COMERCIO CENTRO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-070 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803421-86.2024.8.14.0024. Trata-se de ação de execução ajuizada por RAMOS MEJIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de K C DA SILVA VISION, todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão de id. 130919959. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. (TJ-MG - AC: 10000205366891002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE. (TJ-MG - AC: 10000181409061002 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 23/04/2020, Data de Publicação: 28/04/2020) PROCESSO CIVIL. CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJ-RJ - APL: 00952421720198190001, Relator: Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-29) Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 8 de novembro de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:51

Indeferimento da petição inicial

08/11/2024, 16:18

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 13:41

Documento

08/11/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 13:40

Decurso de Prazo

17/09/2024, 09:17

Publicação

27/08/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: RAMOS MEJIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: ESTELA, 515, BLOCO C CONJ 31, VILA MARIANA, SãO PAULO - SP - CEP: 04011-904 RÉUS: Nome: K C DA SILVA VISION Endereço: VICTOR CAMPOS, 181, LETRA B, COMERCIO CENTRO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-070 DECISÃO Considerando que não houve o pagamento das custas processuais, nem pedido de justiça gratuita na inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803421-86.2024.8.14.0024 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Advirto que o pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Itaituba (PA), 20 de maio de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

23/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: RAMOS MEJIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: ESTELA, 515, BLOCO C CONJ 31, VILA MARIANA, SãO PAULO - SP - CEP: 04011-904 RÉUS: Nome: K C DA SILVA VISION Endereço: VICTOR CAMPOS, 181, LETRA B, COMERCIO CENTRO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-070 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803421-86.2024.8.14.0024. Trata-se de ação de execução ajuizada por RAMOS MEJIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de K C DA SILVA VISION, todos qualificados na inicial. Protocolada a petição determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão de id. 130919959. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os tribunais têm decidido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - NÃO CABIMENTO. (TJ-MG - AC: 10000205366891002 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/02/2021) APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE. (TJ-MG - AC: 10000181409061002 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 23/04/2020, Data de Publicação: 28/04/2020) PROCESSO CIVIL. CUSTAS. TAXA JUDICIÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. (TJ-RJ - APL: 00952421720198190001, Relator: Des(a). HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Data de Julgamento: 26/05/2020, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-29) Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no art. 485, I, c/c art. 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 8 de novembro de 2024. VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

11/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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