Execução Fiscal 0012166-92.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 9.383,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SOERGA ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:42

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 10:42

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 12:08

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Sentença

•12/06/2025, 09:36

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 13:10

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 13:13

03/03/2026, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:38

Decorrido prazo de SOERGA ENGENHARIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:50

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SOERGA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012166-92.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00121669620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00121669220088140301.

07/08/2021, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

23/07/2021, 11:08

EXPEDIR OFICIO

04/02/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/01/2021, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/01/2021, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210005105410

14/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 12:19

Remessa - Of.484/2020

14/01/2021, 12:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 14:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 14:52

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:35

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:12

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 14:01

PROVIDENCIAR OFICIO

15/10/2015, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2012, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2012, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2012, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2012, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:49

Remessa

31/10/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/10/2012, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2012, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2011, 09:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2011, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2011, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2011, 12:40

Remessa

10/08/2011, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2011, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2011, 12:45

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:54

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/08/2010, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 09:16

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 09:16

Mero expediente - Mero expediente

09/08/2010, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:08

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2010, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2010, 12:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2010, 11:34

MANDADO CUMPRIDO

18/06/2010, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/05/2010, 13:12

INTIMACAO

26/05/2010, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/05/2010, 09:19

AGUARDANDO LEILAO

19/05/2010, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2010, 09:36

DESPACHO

12/05/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:19

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

09/02/2009, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/02/2009, 15:38

MANDADO CUMPRIDO

05/02/2009, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/11/2008, 10:27

CITACAO E PENHORA

28/11/2008, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2008, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO - 1940/08 CITAÇÃO POR OFICIAL

13/05/2008, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO - 1940/08 citação

22/04/2008, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 12:19

CITACAO

15/04/2008, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2008, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 11:49

AUTUAÇÃO

07/04/2008, 08:49

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

02/04/2008, 12:21