Execução Fiscal 0005546-30.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.880,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO GOMES COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COSTA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO GOMES COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005546-30.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:50

Todas as movimentações(158)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:36

Conclusos para despacho

01/04/2026, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 13:36

14/11/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES COSTA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO GOMES COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0005546-30.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:30

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:17

REABRIR DOCUMENTO - EQUIVOCO

25/10/2019, 10:43

Definitivo - processo transitado em julgado

25/10/2019, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 15:39

Remessa

07/02/2019, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 08:48

ARQUIVADO EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2018, 12:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

09/07/2018, 08:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2018, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2018, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

02/05/2018, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 07:26

AGUARDANDO PETICAO

27/09/2016, 12:07

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/04/2016, 07:45

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2016, 09:35

A SECRETARIA

13/04/2016, 14:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2016, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

21/01/2016, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2015, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - decisão em embargos

26/11/2015, 08:30

OUTROS

08/09/2015, 10:59

OUTROS

07/07/2015, 12:32

OUTROS

27/03/2015, 13:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/03/2015, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2015, 11:29

OUTROS

13/03/2015, 11:29

OUTROS

30/09/2014, 09:33

OUTROS

28/07/2014, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2014, 16:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 14:19

OUTROS

14/04/2014, 10:59

OUTROS

14/04/2014, 10:21

OUTROS

30/08/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:50

AGUARDADANDO DESPACHO

09/07/2013, 10:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 17:02

Remessa

22/06/2012, 17:02

AGUARDADANDO DESPACHO

08/05/2012, 09:30

AGUARDADANDO DESPACHO

08/05/2012, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2012, 08:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA FARIAS (2822328), que representa a parte ANTONIO GOMES COSTA (5796649) no processo 00055464320098140301.

04/05/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2012, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 08:16

Remessa

23/04/2012, 08:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2012, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2012, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2012, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

13/02/2012, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2011, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2011, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2011, 11:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/09/2011, 12:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2011, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2011, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

13/07/2011, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2011, 08:25

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2011, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2011, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2011, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2011, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 14:39

Remessa

15/06/2011, 14:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2011, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2011, 11:34

Por decisão judicial - Por decisão judicial

24/05/2011, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2011, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2011, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2011, 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2011, 17:03

Remessa

28/04/2011, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2011, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2011, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/04/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2011, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2011, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/03/2011, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/03/2011, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

24/03/2011, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063224-58 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em area errada

24/03/2011, 11:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2010, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 09:04

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 14:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/05/2009, 15:20

PREPARACAO DE MANDADO - 1468/09

11/03/2009, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/03/2009, 13:14

CITACAO 25A. VARA

05/03/2009, 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2009, 15:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 12:51

AUTUAÇÃO

26/02/2009, 09:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

03/02/2009, 12:09