Execução Fiscal 0047389-38.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.377,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ERCILIA DA S MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de ERCILIA DA S MIRANDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ERCILIA DA S MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047389-38.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Todas as movimentações(154)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/09/2025 23:59.

27/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de ERCILIA DA S MIRANDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ERCILIA DA S MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047389-38.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:08

Remessa

22/07/2021, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2020, 15:47

Remessa

04/02/2020, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2020, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 13:56

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2019, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2019, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 14:51

Remessa

14/01/2019, 14:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 10:58

Remessa

20/02/2018, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 07:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:59

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 14:27

Remessa

26/04/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 06:50

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:38

Remessa

29/08/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:31

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2014, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2014, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2014, 11:55

Remessa

15/05/2014, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 08:10

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2012, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 12:42

Remessa

29/05/2012, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2012, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2012, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 12:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2012, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2012, 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

13/02/2012, 10:38

AGUARDANDO MANDADO

05/10/2011, 14:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2011, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 08:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/02/2011, 09:10

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE CITAÇÃAO

12/01/2011, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

17/12/2010, 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2010, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2010, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2010, 09:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00473897820108140301: - Observação alterada.

07/12/2010, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2010, 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2010, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2010, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2010, 10:34