Apelação Cível 0800277-40.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.300.657,41

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO

OAB/PA 8049·CPF·Representa: Réu

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 24274·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

CNPJ

Autor

PMA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 09:02

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Documentos

Decisão

•20/02/2019, 15:03

Despacho

•15/04/2019, 14:37

13/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.263.116/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

10/02/2025, 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 09:02

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 08:31

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 12:50

Despacho

•02/02/2021, 13:46

Despacho

•13/12/2021, 15:52

Sentença

•21/03/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:34

Despacho

•25/03/2024, 14:04

Decisão

•08/07/2024, 09:02

Decisão

•10/07/2024, 11:36

Decisão

•10/02/2025, 18:22

Decisão

•11/02/2025, 11:29