Execução Fiscal 0003880-28.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2008

Valor da Causa

R$ 486.061,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RADIOLUX

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 10:15

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 10:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de RADIOLUX em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:48

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 10:15

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 10:15

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de RADIOLUX em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:02

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 07:53

Sentença

•11/11/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:28

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 14:08

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de RADIOLUX em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:51

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RADIOLUX CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003880-28.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 16:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038801020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00038802820088140301.

08/08/2021, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:28

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:32

Remessa

22/07/2021, 14:14

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:29

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2018, 15:33

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2014, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2012, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:04

AGUARDANDO PETICAO

01/02/2012, 08:36

Remessa

17/01/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2012, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2011, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2011, 11:25

A FAZENDA PÚBLICA

24/11/2011, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2011, 12:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2011, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2011, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

07/11/2011, 08:49

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/10/2011, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2011, 12:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/08/2011, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2011, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/08/2011, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

05/08/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 11:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/07/2011, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

30/06/2011, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2011, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2011, 11:02

Remessa

28/06/2011, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:36

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 09:05

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 09:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 09:17

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 09:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010, 16:13

VINCULAÇÃO

18/05/2010, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2010, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101052319

17/05/2010, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2010, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO - mandados diversos

17/03/2010, 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2010, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2010, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 16:40

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

11/03/2010, 13:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101023883

10/03/2010, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 - AUTORIZAÇÃO EM NOME DE MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FA

02/03/2010, 09:32

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2010, 10:50

DESPACHOS ORDINATORIOS

21/01/2010, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2010, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

18/01/2010, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 13:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/01/2010, 09:34

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/11/2008, 08:54

PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO

04/11/2008, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

03/10/2008, 08:40

CITACAO E PENHORA

03/10/2008, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2008, 13:42

PREPARACAO DE MANDADO - 117/08 POR OFICIAL

27/03/2008, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 11:16

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2008, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/02/2008, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/02/2008, 11:40

CITACAO 25A. VARA

27/02/2008, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2008, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 09:42

AUTUAÇÃO

26/02/2008, 06:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 280206422

20/02/2008, 11:25