Execução de Título Extrajudicial 0109246-67.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0109246-67.2015.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO, BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO Nome: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO Endereço: DR. HUGO DE MENDONCA, CENTRO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Haroldo Veloso, 106, SALA 01, EDIFÍCIO BUBURÉ., Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-030 EXECUTADO: VALDECIR PEREIRA DA SILVA Nome: VALDECIR PEREIRA DA SILVA Endere�o: desconhecido Sentença EXEQUENTE: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO, BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA em face de EXECUTADO: VALDECIR PEREIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos. Devidamente intimada para atuar no feito, a parte autora se manteve inerte (ID Num. 130745697), mesmo advertida que a ausência de manifestação acarretaria extinção do feito (ID Num. 122265935). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Sobre o tema, o art. 485, III, do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No caso em tela, a parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)."D Dessa forma, o abandono da causa pela parte requerente demonstrou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] Processo nº 0109246-67.2015.8.14.0024 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas à parte autora, se houver. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, 20 de fevereiro de 2025. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: Nome: CLEAN SOARES DE ARAUJO MACEDO Endereço: DR. HUGO DE MENDONCA, CENTRO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-005 Nome: BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Haroldo Veloso, 106, SALA 01, EDIFÍCIO BUBURÉ., Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-030 RÉUS: Nome: VALDECIR PEREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0109246-67.2015.8.14.0024. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos (conforme determina decisão de Id 98378191): Cópia do contracheque ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, se preferir, efetue o recolhimento das custas pertinentes para prosseguimento do feito, ressaltando-se que podem ser parcelas em até quatro vezes, sob pena de cancelamento na distribuição do feito, consoante o art. 290 do CPC/15, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 5 de agosto de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

26/08/2024, 00:00

Documentos

•24/02/2025, 00:00