Execução de Título Extrajudicial 0805058-64.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805058-64.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Advogado(s) do reclamante: GIZA HELENA COELHO EXECUTADO: PAULO DANIEL ROCHA BENTES Nome: PAULO DANIEL ROCHA BENTES Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 556, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 DESPACHO Não cabe a Unidade de Processamento Judicial disponibilizar boleto de custas, os boletos devem ser retirados no site do Tribunal no link do setor de arrecadação. Concedo o prazo de 05 dias para a referida providencia, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Santarém/PA, data registrada no sistema. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0805058-64.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária]

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 15:41

Mero expediente

28/04/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 12:38

Decurso de Prazo

12/04/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:03

Publicação

25/03/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO EXECUTADO: PAULO DANIEL ROCHA BENTES ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por advogado, para, no prazo de 10 dias, recolher as custas referente a confecção e expedição do A.R. pela secretaria, visto foram recolhidas apenas as custas referentes ao serviço postal, desde logo, comprovando nos autos, para ser cumprido no novo endereço informado retro, ciente de que, com a inércia, o juiz poderá extinguir o processo (art. 485, III, do NCPC). 2 – Fica a Parte ciente de que as custas são emitidas no site do TJPA, no item emissão de custas. 3 – Com as custas pagas, renovem-se as diligências, considerando o novo endereço. 4 - Observe-se o despacho anterior. 5 – Ultrapassado o prazo supra, sem pagamento e manifestação, INTIME PESSOALMENTE O(AS) AUTOR(ES), para dizer se possui interesse jurídico no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, desde logo, requerendo o que lhe aprouver (art. 485, III, § 1º do NCPC). 6 – Após sem pagamento e sem manifestação, certifique-se e conclusos. Santarém/PA, 23/03/2026 LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA Documento Assinado de Forma Digital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PJE - Proc. 0805058-64.2019.8.14.0051

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:25

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 19:16

Decurso de Prazo

12/12/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Endereço: Rua Iguatemi, 151, 19 andar, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Advogado(s) do reclamante: GIZA HELENA COELHO EXECUTADO: PAULO DANIEL ROCHA BENTES Nome: PAULO DANIEL ROCHA BENTES Endereço: Travessa Moraes Sarmento, 556, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-360 DECISÃO/MANDADO Considerando o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2025-GP/CGJ, de 29 de janeiro de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como na Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e na Resolução nº 600/2024 do CNJ, que autorizam o encaminhamento dos autos ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), para fins de apoio especialmente à atuação judicial, especialmente nos casos em que se evidencie a necessidade de realização de diligências específicas em sistemas informatizados deste Tribunal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0805058-64.2019.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] DEFIRO o requerimento formulado, autorizando a realização das diligências requeridas nos sistemas judiciais indicados. DETERMINO o encaminhamento dos autos ao GEIP, para adoção das providências cabíveis, nos termos das normativas supracitadas. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: GIZA HELENA COELHO REU: PAULO DANIEL ROCHA BENTES SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0805058-64.2019.8.14.0051. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos etc., Tratam os presentes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em face de PAULO DANIEL ROCHA BENTES, ambos devidamente qualificados, por meio da qual fora instruído o caderno processual, juntando seus respectivos documentos. Após o transcurso dos atos processuais aplicados à espécie, inclusive com deferimento da liminar perquirida – a qual teve seu cumprimento frustrado em razão da não localização do bem – e citação da parte Requerida (não apresentando contestação), a parte Requerente pugnou pelo julgamento do feito no sentido da conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Execução Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos ao conhecimento da causa versada na lide (Art. 355, I, do NCPC/2015). A pretensão inicial e o pedido de conversão são procedentes. Compulsando os autos, constato que o processo se encontra devidamente instruído e a relação contratual entre as partes configura suficientemente delineada pelos documentos acostados à inicial, notadamente pelo instrumento do contrato de alienação fiduciária e notificação extrajudicial, revelando, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que o requerido se encontrava inadimplente com as parcelas do seu compromisso e foi regularmente constituído em mora. Assim, assiste razão à parte Requerente-credora em postular o prosseguimento do feito na forma de execução, com base nos Arts. 4º e 5º, do Decreto-Lei Nº. 911/69. ANTE AO EXPOSTO, com fundamento nos dispositivos do Decreto-Lei nº. 911/69, na forma do Art. 487, I, e Art. 355, I, ambos do NCPC/2015, e em atenção aos Princípios da Celeridade e da Economia Processual, JULGO PROCEDENTES os pleitos articulados, CONVERTENDO o pedido de busca e apreensão em AÇÃO EXECUTIVA. Sem custas até então pendentes. ASSIM, em observância ao rito da EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA previsto no Diploma Processual Civil pátrio, DETERMINO: I – CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (Art. 829, do NCPC/2015); II – FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pela parte Executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (Art. 827, do NCPC/2015); III – EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e REGISTRO DE BENS, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (Art. 827, § 1º, do NCPC/2015); IV – CONSTE, também, que a parte Executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, PODERÁ OPOR-SE à execução por meio de embargos, no prazo legal; V – No mandado, ainda, deverá CONSTAR que se o Oficial de Justiça não encontrar a parte Executada, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (Arts. 252 a 254, do NCPC/2015), certificando o ocorrido (Art. 830, § 1º, do NCPC/2015). VI – Decorrido o prazo de 3 (três) dias SEM pagamento, DEVERÁ o Oficial de Justiça PROCEDER DE IMEDIATO à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, LAVRANDO o respectivo auto, INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, a parte Executada (Art. 841, § 3º, do NCPC/2015) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (Art. 842, do NCPC/2015). VII – Expeça-se Carta Precatória, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ O PRESENTE ATO COMO MANDADO. Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, no exercício de jurisdição cumulativa

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, GIZA HELENA COELHO REU: PAULO DANIEL ROCHA BENTES, 93991147634 9123 5824 ENDEREÇO: COMUNIDADE SÃO BRAZ, n. 0, CEP 67045000, ZONA RURAL - EIXO FORTE, SANTARÉM/PA. TELEFONE (93) 99114-7634 E (93) 99123-5824 FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ SALIM CUTRIM LAUANDE, CPF: 004.235.643-15, 93 991640101, COM ENDEREÇO: RUA ANGÉLICA, Nº 680, BAIRRO: AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA, CEP: 68030-300 DECISÃO/MANDADO Visto, etc; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., instituição financeira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido de liminar em desfavor de PAULO DANIEL ROCHA BENTES, também qualificado(a). Alega a parte requerente que celebrou contrato de financiamento garantida por alienação fiduciária, referente ao veículo descrito na inicial. Informa que a parte ré não pagou algumas parcelas, ensejando o vencimento antecipado do débito, sendo que o mesmo incidiu em mora, comprovada por notificação. Ao final, requereu a busca e apreensão do veículo, nos termos do artigo 3°, caput, do DL n° 911/69. Os documentos pertinentes foram juntados. As custas processuais foram pagas. Relatado. Decido. A garantia por alienação fiduciária tem o condão de transferir ao credor o domínio resolúvel e posse indireta do bem, permanecendo o devedor na qualidade de possuidor direto e depositário. Neste modelo de operação de crédito, a mora e o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida, facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. (artigo, 2°, §3°, DL 911/69). In casu, a relação jurídica havida entre as partes ensejou o ônus da alienação fiduciária sobre o bem adquirido, sendo que a mora restou demostrada por meio de documentos carreados aos autos pela parte requerente. Assim, comprovada prima facie a mora ou o inadimplemento da parte devedora, admite-se a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo, em favor da parte credora. ISTO POSTO, Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0805058-64.2019.8.14.0051 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pedido de liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, Marca: FORD, Cor: PRETA, Modelo: KA 1.0 8V FLEX 3P, Placa: NOR6189, Movido a: GASOLINA, CHASSI: 9BFZK53A9AB156892, Ano: 2009, RENAVAM: 168571919, devendo o mesmo ser entregue ao fiel depositário indicado ou ao representante legal da parte requerente, mediante Termo de Entrega e Recebimento, através do(s) procurador(es) habilitado(s) nos autos. A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do cumprimento da liminar deferida, devendo constar do mandado a advertência de que no prazo de 05 (cinco) dias a propriedade e aposse plena e exclusiva do bem será consolidada no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3°, par. 1°, do DL n° 911/69. No mencionado prazo, a parte requerida poderá ainda pagar a integralidade da dívida pendente, conforme os valores apresentados na exordial, hipótese na qual o bem será restituído livre do ônus. Para a hipótese de purgação da mora, fixo, desde de já, honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em cumprimento a esta decisão, deve a Sra. Diretora de Secretaria expedir mandado de busca e apreensão e citação, constando os dados corretos do bem descrito da inicial, o nome e endereço do fiel depositário constante nos autos, bem como o nome e endereço da parte requerida. O demonstrativo da dívida constante na inicial deve acompanhar o mandado. Fica intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para recolher as custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como as devidas para a implementação da restrição junto ao sistema RENAJUD. Comprovado o recolhimento no prazo de 15 (dias), cumpra-se a presente decisão. Caso contrário, certifique e faça os autos conclusos. Intime-se a requerente, por meio do(s) advogado(s) subscritor(es) da exordial. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. Publique-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 02 de fevereiro de 2022. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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