Execução Fiscal 0047886-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.801,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE RAIMUNDO LIMA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LIMA GOMES em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 13:46

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LIMA GOMES em 08/07/2025 23:59.

26/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 09/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•01/07/2025, 11:16

09/07/2025, 13:46

Publicado Sentença em 07/07/2025.

09/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 14:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO LIMA GOMES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:52

Publicado Certidão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO LIMA GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047886-18.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 23:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 17:15

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 15:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:24

Remessa

22/07/2021, 14:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

11/10/2016, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 11:41

Remessa

02/09/2016, 11:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2014, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2014, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

18/02/2014, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01129530-21 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01129530-21 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01129530-21 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

18/02/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2013, 10:00

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2012, 10:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:14

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/12/2011, 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2011, 13:06

Remessa - DW

07/12/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2011, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00478861820118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 12:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 13:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:50

Sentença

•03/07/2025, 09:46