Execução de Título Extrajudicial 0866517-88.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0866517-88.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo

17/12/2025, 12:59

Publicação

10/12/2025, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0866517-88.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA EXECUTADO: JOSE LEOCADIO RIBEIRO BENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Proceda-se à juntada do alvará já expedido ao exequente, conforme certidão de ID.161357316. 2. Registre-se que foi realizada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera (doc. 01, anexo). 3. Registre-se que foi efetuada nova tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD (doc. 02). 3.1. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta e, em sendo infrutífera a resposta, retornem os autos conclusos para a análise da petição de ID.160119154, quanto à expedição de ofício ao INSS. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 10:46

Mero expediente

05/12/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:19

Documento (Certidão)

17/11/2025, 12:16

Decurso de Prazo

14/11/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:35

Publicação

24/10/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0866517-88.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA EXECUTADO: JOSE LEOCADIO RIBEIRO BENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Em análise dos autos, foi realizada uma consulta ao sistema de depósitos judiciais, tendo a secretaria constatado mais um depósito efetuado em 18/08/2025 no valor de R$ 910,80, além dos valores já informados na petição de ID.80251731. 2) Dessa, forma, intime-se o exequente para, em até 10 (dez) dias, retificar e atualizar a planilha do débito, abatendo também o referido valor. 3) Retificada a planilha, retornem conclusos para a tentativa de penhora online conforme solicitado. 4) Sem prejuízo da determinação acima, expeça-se alvará judicial em favor do exequente consoante os dados bancários contidos na referida petição e mediante prévio agendamento em secretaria. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0866517-88.2022.8.14.0301. AUTOR: MARCUS VINICIUS VIANA MAUES DE MOURA EXECUTADO: JOSÉ LEOCÁDIO RIBEIRO BENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para que o Banco do Brasil retenha a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais) que seria sacada pelo executado no dia 09/09/2022, referente a benefício previdenciário retroativo. Considerando que o ajuizamento da ação somente ocorreu no dia 08/09/2022 e que houve a perda do objeto do mencionado pedido, deixo de apreciá-lo e determino o que segue: 1. Tratando-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial (art. 784 do CPC), determino a RECLASSIFICAÇÃO dos autos e o cancelamento da audiência designada, ato contínuo proceda-se à citação da parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, inciso I, do mencionado diploma legal, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo constar do referido mandado, desde logo, também a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (Art. 53, Caput, da Lei nº 9099/95 c/c art. 829, Caput do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJE ou via correios, o que se apresentar mais adequado para a situação, à indicação de bens que sirvam à penhora (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, Caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 829, §1º, 835 e 842, do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor e que indicados pelo credor (CPC, art. 829, § 2º), de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, para tanto utilizando-se o meirinho de uma via do mandado que já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o Devedor, ocorrendo motivação, poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado 126 do FONAJE), também advertindo a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

13/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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