Execução de Título Extrajudicial 0863856-68.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863856-68.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES - PA014220 EXECUTADO: MARY AGUIAR DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - PA16662 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital AYLIME SOUTO NEVES 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 27 de janeiro de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL – 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052233 [email protected] Número do Processo Digital: 0863856-68.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Administração (10464)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:32

Decurso de Prazo

17/12/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:24

Publicação

25/11/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0863856-68.2024.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO o pedido de pesquisa do endereço junto aos sistemas SIEL, INFOJUD e RENAJUD. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de cinco dias, proceda com o recolhimento das custas devidas. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 18 de novembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:43

Mero expediente

19/11/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 11:31

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:31

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condomínio Residencial Lion Ville Endereço: Rodovia Mário Covas, nº 257, Bairro: Coqueiro, CEP: 66652-000, na cidade de Belém do Pará Réu: Mary Aguiar de Lima Endereço: Rod. Mário Covas, 100, Passagem Jiboia Branca, Bairro Coqueiro, CEP 67.115- 000, Ananindeua/PA DECISÃO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundamentada em taxa condominial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0863856-68.2024.8.14.0301 cite-se a executada para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 65.970,57 (sessenta e cinco mil e novecentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha de débito juntada no documento de ID. 122845614 no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém, 13 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

15/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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