Execução de Título Extrajudicial 0878994-85.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0878994-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0878994-85.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ANDERSON DE ARAUJO GOMES EXECUTADOS: ANDRE FELIPE DA COSTA RODRIGUES, JHONATA CARDOSO RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Verifica-se com relação à decisão de ID.123478739 que só houve cumprimento do item 2. 1.1) A esse respeito, considerando a certidão de Id.154392800 com os respectivos anexos, aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias, e, após, retornem conclusos para verificação da resposta e ulterior deliberação acerca da importância pendente transferência. 1.2) Sem prejuízo do aguardo da resposta junto ao sistema sisbajud, intime-se o o réu André Felipe da Costa Rodrigues para que, em igual prazo, junte o extrato referente ao mês de setembro de 2021 do Banco STONE. 2. Ainda em relação ao executado André Felipe da Costa Rodrigues, cumpram-se os itens 1 ao 1.2 da decisão acima referida. 3. Em relação ao executado Jhonata Cardoso Ribeiro, considerando a controvérsia no que tange à citação desse, certifique-se a secretaria quanto à efetivação da citação considerando todas as comunicações juntadas aos autos. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

15/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:01

Documento (Certidão)

31/01/2025, 14:38

Decurso de Prazo

19/10/2024, 04:47

Documento

05/10/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:26

Documento (Ofício)

20/09/2024, 13:26

Decurso de Prazo

17/09/2024, 19:33

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:40

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:40

Publicação

28/08/2024, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878994-85.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ANDERSON DE ARAUJO GOMES EXECUTADO: ANDRE FELIPE DA COSTA RODRIGUES, JHONATA CARDOSO RIBEIRO DECISÃO 1. Em relação ao executado André Felipe da Costa Rodrigues fora requerida a execução do acordo, pelo que determino: 1.1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Intime-se o referido executado para, em até 10 (dez) dias, comparecer em secretaria a fim de comprovar o cumprimento do acordo. 1.1.1. Na hipótese de o referido executado ter mudado de endereço, será considerado intimado nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95, haja vista tratar-se de executado citado nos autos (ID.16626981). 1.2. Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, inicie-se a execução do acordo, devendo o exequente juntar, em até 10 (dez) dias, a planilha atualizada do débito referente ao acordo inadimplido a fim de viabilizar os atos expropriatórios. 2. No que tange à Stone Instituição de Pagamento S/A, considerando a certidão de ID.104298205, bem como o fato de tratar-se o ofício nº 85/2022 - 7ª VJEC (ID.61947650) de reiteração do ofício nº 01/2022 - 7ª VJEC (ID.46871610), determino que seja reexpedido com a advertência de que em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de 200,00 até o limite de R$ 10.000,00, bem como incorrerá o gerente em crime de desobediência nos termos do art. 330 do Código Penal Brasileiro. 3. Em relação ao executado Jhonata Cardoso Ribeiro, em virtude de a última tentativa de citação ter retornado com a informação de mudança de endereço (ID.50447346), intime-se o exequente para informar pela derradeira vez o endereço atualizado daquele a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção da ação em relação ao mesmo (art. 485, IV do CPC c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95). 4. Serve esta decisão como ofício para os devidos fins de direito. Cumpra-se. Belém, 23 de agosto de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0878994-85.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ANDERSON DE ARAUJO GOMES EXECUTADO: ANDRE FELIPE DA COSTA RODRIGUES, JHONATA CARDOSO RIBEIRO DECISÃO 1. Em relação ao executado André Felipe da Costa Rodrigues fora requerida a execução do acordo, pelo que determino: 1.1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Intime-se o referido executado para, em até 10 (dez) dias, comparecer em secretaria a fim de comprovar o cumprimento do acordo. 1.1.1. Na hipótese de o referido executado ter mudado de endereço, será considerado intimado nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95, haja vista tratar-se de executado citado nos autos (ID.16626981). 1.2. Decorrido o prazo, sem a devida comprovação, inicie-se a execução do acordo, devendo o exequente juntar, em até 10 (dez) dias, a planilha atualizada do débito referente ao acordo inadimplido a fim de viabilizar os atos expropriatórios. 2. No que tange à Stone Instituição de Pagamento S/A, considerando a certidão de ID.104298205, bem como o fato de tratar-se o ofício nº 85/2022 - 7ª VJEC (ID.61947650) de reiteração do ofício nº 01/2022 - 7ª VJEC (ID.46871610), determino que seja reexpedido com a advertência de que em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de 200,00 até o limite de R$ 10.000,00, bem como incorrerá o gerente em crime de desobediência nos termos do art. 330 do Código Penal Brasileiro. 3. Em relação ao executado Jhonata Cardoso Ribeiro, em virtude de a última tentativa de citação ter retornado com a informação de mudança de endereço (ID.50447346), intime-se o exequente para informar pela derradeira vez o endereço atualizado daquele a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção da ação em relação ao mesmo (art. 485, IV do CPC c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95). 4. Serve esta decisão como ofício para os devidos fins de direito. Cumpra-se. Belém, 23 de agosto de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 7ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém

26/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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